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trata- mento «oneroso» e «prolongado». Reconhecendo que, nestas situações, o trabalhador fica- rá necessariamente impossibilitado de trabalhar por período superior ao da generalidade das situações de doença, a Lei operou ... trabalhador pode ficar abrangido pelo regime de faltas por doença. 1 Da natureza obrigatória da junta decorre que a não comparência do trabalhador, sem fundamento válido, implica que sejam consideradas
escalão, quando a antiguidade na categoria fosse igual ou superior a seis anos (al. a), e numa subida de dois escalões, quando a antiguidade na categoria fosse igual ou superior ... Fundamental, todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade com respeito pelo princípio de que para trabalho igual salário igual, de acordo
escalão, quando a antiguidade na categoria fosse igual ou superior a seis anos (al. a), e numa subida de dois escalões, quando a antiguidade na categoria fosse igual ou superior ... Fundamental, todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade com respeito pelo princípio de que para trabalho igual salário igual, de acordo
compensação não era devida nas situações de caducidade decorrente da vontade do trabalhador, uma vez que nessa circunstância deixava de se verificar a razão que justificava a sua atribuição ... algo mais, variando, como varia, em função da antiguidade: parece que o que se pretende é compensar o trabalhador pela precariedade do contrato a termo.»; e fundamenta: «Com efeito
públicos», nomeadamente no que diz respeito «[à]s condições de acesso ao emprego, ao trabalho independente ou à actividade profissional, incluindo os critérios de selecção e as condições de contratação ... emprego e à formação profissional, de emprego e de trabalho, nomeadamente condições de despedimento e remuneração, para os jovens, os trabalhadores mais velhos e os que têm pessoas a cargo
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
decorra de declaração do empregador confere ao trabalhador o direito a uma no emprego pressupõe assim que, em princípio, a relação de trabalho é temporalmente indeterminada, só podendo ficar sujeita ... algo mais, variando, como varia, em função da antiguidade: parece que o que se pretende é compensar o trabalhador pela precariedade do contrato a termo.”; e fundamenta: “Com efeito
Ministro da Defesa Nacional Rec. n.º 8/ B/2008 Proc.: R-565
Número: 8/B2008 Data: 25-07-2008 Entidade visada: Ministro da Defesa Nacional
data em que se deu a efectiva transmissão da posse da terra, atendendo à antiguidade deste processo (os factos a apurar reportam-se aos anos ... sobre os demais habitantes da Ilha, o que dificultou as diligências da equipa de trabalho e a recolha de evidências complementares; A Cooperativa onde o cessionário fazia regularmente as suas
data em que se deu a efectiva transmissão da posse da terra, atendendo à antiguidade deste processo (os factos a apurar reportam- se aos anos ... sobre os demais habitantes da ilha, o que dificultou as diligências da equipa de trabalho e a recolha de evidências complementares; A Cooperativa onde o cessionário fazia regularmente as suas
edifício confinante, nem quando do pedido de licenciamento nem durante a execução dos trabalhos. 10.Informou- nos ainda ter remetido, em 03.12.2004, ao Senhor Procurador da República junto do Tribunal Judicial ... existia nos arquivos municipais nenhum processo de obra, o que se explicaria pela sua antiguidade, já que teria cerca de 70 anos, anterior, por conseguinte, à entrada em vigor
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Rec. n.º 2/ A/2007
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Data: 24-01
edifício confinante, nem quando do pedido de licenciamento nem durante a execução dos trabalhos. 10. Informou-nos ainda ter remetido, em 03.12.2004, ao Senhor Procurador da República junto do Tribunal ... existia nos arquivos municipais nenhum processo de obra, o que se explicaria pela sua antiguidade, já que teria cerca de 70 anos, anterior, por conseguinte, à entrada em vigor
estabeleceram o 1.º desbloqueamento de escalões acima identificadas, por militares com menor antiguidade na carreira, sem que qualquer fundamento atendível possa justificar o tratamento diferenciado, e apenas na medida ... contagem de antiguidade expressa no artigo 30.º do mesmo diploma legal. Só assim o equilíbrio e a equidade interna estarão salvaguardados, numa organização específica onde a antiguidade no posto
estabeleceram o 1.º desbloqueamento de escalões acima identificadas, por militares com menor antiguidade na carreira, sem que qualquer fundamento atendível possa justificar o tratamento diferenciado, e apenas na medida ... contagem de antiguidade expressa no artigo 30.º do mesmo diploma legal. Só assim o equilíbrio e a equidade interna estarão salvaguardados, numa organização específica onde a antiguidade no posto
Ministro da Educação Rec. n.º 69/ A/00 Proc.: R-2334/00
Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Rec. n.º 24
17/95, de 9 de Junho), passou a dispor que "a mulher trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, 90 dos quais necessariamente a seguir ... maternidade (...) são considerados, para todos os efeitos legais, como prestação efectiva de trabalho, designadamente para efeitos de antiguidade e abono do subsídio de refeição" (nº 1) e "durante o gozo