Pesquisa jurídicaTogaAI

572 resultados

  3. PJ

    Documento REC_09_B_2004

    factos ocorridos há três décadas atrás, em que muitos dos lesados já terão falecido. Dado o tempo já decorrido sem que a máquina estadual desse satisfação ... outros beneficiários, de acordo com orientação diversa do Governo, ainda que ao arrepio do normativamente preceituado - não fazer depender o pagamento efectivo do valor definido pela Administração, do desfecho

  4. PJ

    Recomendação n.º 9/B/2004

    factos ocorridos há três décadas atrás, em que muitos dos lesados já terão falecido. Dado o tempo já decorrido sem que a máquina estadual desse satisfação ... outros beneficiários, de acordo com orientação diversa do Governo, ainda que ao arrepio do normativamente preceituado - não fazer depender o pagamento efectivo do valor definido pela Administração, do desfecho

  8. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2004

    reclamação relativa ao procedimento de recrutamento de pessoal para integrar bases de dados de âmbito distrital do Instituto da Solidariedade e Segurança Social, apurou-se que o Centro Distrital ... através da celebração de acordos de actividade ocupacional, em claro desvio face ao quadro normativo vigente, tem sido uma constante em diversas queixas que me têm sido presentes. Para além

  9. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2004

    reclamação relativa ao procedimento de recrutamento de pessoal para integrar bases de dados de âmbito distrital do Instituto da Solidariedade e Segurança Social, apurou- se que o Centro Distrital ... através da celebração de acordos de actividade ocupacional, em claro desvio face ao quadro normativo vigente, tem sido uma constante em diversas queixas que me têm sido presentes. Para além