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ilha Terceira, nos Açores; - As medidas de vigilância existentes naquele(s) armazém(ns); - As pessoas têm acesso aos armazéns e à mercadoria. A coberto do ofício de 12/05/99, Vossa Excelência ... armazém da TAP, Hangar 2 (H2) tem 2 400m2, com 850m3 de capacidade de armazenagem de carga; d)A vigilância do Armazém da TAP (H2) está assegurada pela SECURITAS
Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 14/ B/00 Proc.: R
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
Secretário Regional da Agricultura e Pescas Rec. n. º 26/ A/2000 Proc
Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 15/ B/2000 Proc.:IP
estabelecimentos alvo da reclamação, de acesso ao público, frequentados por elevado número de pessoas que recorrem aos serviços ali prestados, com concentração diária no mesmo espaço de centenas de utilizadores ... segurança contra o risco de incêndio. Não se mostra sequer definida a capacidade dos estabelecimentos por referência ao número de utentes cujo acesso é permitido (v.d. art. 30º
Presidente da Junta Autónoma das Estradas Número: 42/ A/99 Processo: 2732/97 Data
Primeiro- Ministro Número: 19/ A/99 Processo: 3979/97 Data: 22.03.1999 Área: Açores Assunto
Primeiro Ministro Rec.n.º 6/ A/99 IP-1/99 IP-97/99
Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, S.A. R- 4321/99 N
Ministro da Cultura R-185/99 N.º 73/ A/99 1999.10.13 Área
verificou o regresso a Portugal de um número muito significativo de pessoas vindas das antigas colónias portuguesas. Essas pessoas para além de se encontrarem, muitas vezes, em precária situação económica ... resposta às necessidades que resultavam desses défices, sendo que, a reintegração sócio económica dessas pessoas constituiu o objectivo essencial a atingir, conforme, aliás, reconhece expressamente o legislador no preâmbulo
Presidente do Conselho de Administração da A.R.S. do Alentejo R- 1093/98 N
sentido do direito à identidade pessoal, traduz- se na garantia da identificação de cada pessoa, como indivíduo, singular e irredutível, abrangendo seguramente, além do direito ao nome, um direito ... facto", como reza este acórdão, "a "paternidade" representa uma referência essencial da pessoa (de cada pessoa), enquanto suporte extrínseco da sua mesma "individualidade" (quer ao nível biológico, e aí, absolutamente
790/99, é apenas à junta médica que cabe determinar em concreto a capacidade do militar para o exercício das funções. Por assim ser, ao abrigo ... resultado das mesmas só seja comunicado ao próprio , excluindo- se a presença de outras pessoas que não seja estritamente necessária; 3. em nenhum caso seja comunicado o diagnóstico a pessoal
Presidente do Governo Regional dos Açores R-2410/97 Nº 23/ B/99
forte potência para partir as grandes pedras deslocadas pelos rebentamentos e habitarem centenas de pessoas num raio de 300 metros a Norte da pedreira. II- Apreciação A- O Direito Fundamental ... estabilidade ecológica", "da manutenção da capacidade de renovação de todos os recursos", "do racional aproveitamento de todos os recursos" e "das pessoas directa ou indirectamente envolvidas no exercício da actividade
mesma lei). Seja pela ausência de capacidade heráldica, seja pela preterição desse requisito legal não posso deixar de concluir pela ilegalidade dos actuais símbolos heráldicos usados por esse órgão ... lado, e aglomerados populacionais que servem ou não de substrato territorial àquelas pessoas colectivas (veja- se, a título de exemplo, a vila de Caxias, lugar da freguesia de Paço
natureza, uma atitude de cariz eminentemente pessoal. Confia- se, sempre, numa determinada pessoa, embora essa confiança possa incidir em diferentes planos. Quando nos referimos a confiança política, no contexto ... quem oferece a sua confiança, designadamente a competência técnica, certas qualidades pessoais, as aptidões profissionais, a capacidade de liderança, consonância quanto à execução do programa do Governo na área
Presidente do Conselho Directivo Nacional da Associação dos Arquitectos Portugueses Número:45