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reclamante, restava a via judicial, se pretendesse provar que, a 6 de Março de 1996, era ele quem de facto explorava os prédios em causa. C - A intervenção do Provedor ... processo de averiguação como encerrado. F - Apreciação da prova aduzida Em face da transcrição efectuada não surpreende que da avaliação da prova recolhida se conclua ser determinante para a manutenção
reclamante, restava a via judicial, se pretendesse provar que, a 6 de Março de 1996, era ele quem de facto explorava os prédios em causa. C A intervenção do Provedor ... Registo de Bovinos), não tendo também sido possível obter qualquer resultado, atento o facto desta base de dados só ter tido início em 1 de Agosto de 1999 (apenas
imóvel contra os elevados riscos de incêndio. 1 5. Não menos paradoxal é o facto de a Igreja de Santo António de Campolide se encontrar classificada pelo Decreto da Presidência ... manter, em guardar, sem guardar, um imóvel cuja primeira utilidade é a de prover ao culto religioso dos católicos da paróquia de Santo António de Campolide, em Lisboa
imóvel contra os elevados riscos de incêndio. 5.Não menos paradoxal é o facto de a Igreja de Santo António de Campolide se encontrar classificada pelo Decreto da Presidência ... manter, em guardar, sem guardar, um imóvel cuja primeira utilidade é a de prover ao culto religioso dos católicos da paróquia de Santo António de Campolide, em Lisboa
inconvenientes acústicos em momento anterior ao do licenciamento. 12. De facto, e na falta de apresentação, pelo requerente, de prova da adequação das condições de insonorização, deveria a Câmara Municipal
inconvenientes acústicos em momento anterior ao do licenciamento. 12.De facto, e na falta de apresentação, pelo requerente, de prova da adequação das condições de insonorização, deveria a Câmara Municipal
arranques ilegais, se prove judicialmente que os proprietários ou possuidores daqueles povoamentos não foram responsáveis por essas operações ou, por maioria de razão, se prove até a responsabilidade de terceiros ... essas ocorrências. É que as referidas normas aplicam- se pela simples verificação objectiva dos factos, à margem e independentemente de uma imputação subjectiva da responsabilidade pelos mesmos. Nestas situações não
substitua, no caso de frequência de estabelecimento; declaração das receitas ilíquidas do agregado familiar; prova da despesa anual com a habitação e declaração comprovativa de que a entidade patronal ... educação especial" é que a solução que recomendo existe no distrito de Lisboa. De facto, no modelo RP5020- DGSS é esclarecido que o certificado médico "não [é] aplicável aos beneficiários
substitua, no caso de frequência de estabelecimento; declaração das receitas ilíquidas do agregado familiar; prova da despesa anual com a habitação e declaração comprovativa de que a entidade patronal ... questão da atribuição indevida de apoios neste domínio não é nova, como testemunha o facto do despacho n.º 23/82, de 2 de Novembro7, ter já partido, no longínquo
arranques ilegais, se prove judicialmente que os proprietários ou possuidores daqueles povoamentos não foram responsáveis por essas operações ou, por maioria de razão, se prove até a responsabilidade de terceiros ... ocorrências. 2 É que as referidas normas aplicam-se pela simples verificação objectiva dos factos, à margem e independentemente de uma imputação subjectiva da responsabilidade pelos mesmos. Nestas situações não
percam a garantia da sua impenhorabilidade, até aos limites referidos pela norma, pelo simples facto de, em vez de serem pagos em numerário, por cheque bancário ou equivalente, sejam objecto ... dívida notificada (aspecto já identificado em 8), como nas situações em que o saldo provém do depósito de rendimentos parcialmente impenhoráveis, por determinação legal, e à data da penhora
induzir, pela referência à matrícula, a conclusão de que seja esse o momento para prova dos pré-requisitos. 6 Acolhendo-me ao que é expressamente admitido pela DGES, como acima ... autodeclaração seria entregue juntamente com o atestado no acto da matrícula”. De facto, reitera-se, se existe um documento, que é o atestado médico em relação ao qual é claro
refere no Anexo 1, sob a designação/ caracterização de "Comunicação Interpessoal", era necessária a prova da "ausência de deficiência psíquica, sensorial ou motora que interfira gravemente com a capacidade funcional ... auto declaração seria entregue juntamente com o atestado no acto da matrícula". De facto, reitera- se, se existe um documento, que é o atestado médico em relação ao qual
considerados necessários para a emissão da documentação em apreço, poderão ser complementados, na prova dos factos alegados, por declarações a prestar por 2 testemunhas, nos moldes legalmente previstos, assim como ... respectivo executivo ou da assembleia de freguesia tenha conhecimento directo dos factos a atestar, ou quando a sua prova seja feita por testemunho oral ou escrito de dois cidadãos eleitores
considerados necessários para a emissão da documentação em apreço, poderão ser complementados, na prova dos factos alegados, por declarações a prestar por 2 testemunhas, nos moldes legalmente previstos, assim como ... respectivo executivo ou da assembleia de freguesia tenha conhecimento directo dos factos a atestar, ou quando a sua prova seja feita por testemunho oral ou escrito de dois cidadãos eleitores
disponibilização de um sistema de saneamento básico. b)A ilegalidade está antes no facto de o consumidor não proceder à ligação do seu sistema predial ao sistema público de drenagem ... fundamenta assim a cobrança da tarifa de disponibilidade: " para prover aos custos de conservação e manutenção (...) dos ramais de ligação, sendo fixada em função (...) do tipo de utilizador, no caso
disponibilização de um sistema de saneamento básico. b) A ilegalidade está antes no facto de o consumidor não proceder à ligação do seu sistema predial ao sistema público de drenagem ... fundamenta assim a cobrança da tarifa de disponibilidade: “ para prover aos custos de conservação e manutenção (…) dos ramais de ligação, sendo fixada em função (…) do tipo de utilizador, no caso
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 4/ B/2007 Data
Número: 4/B/2007 Data: 27-07-2007 Entidade visada: Ministro de Estado e
Habitação e Equipamentos (DIF- SRHE). 1.1. De facto, a 19 de Abril de 2005, a DIF- SRHE começou por exigir prova de que a referida habitação estava ocupada à data ... quais lhes sejam apresentadas provas por meios admissíveis em direito, isto é, tem liberdade de apreciação das provas (salvo nos casos de provas com valor fixado