73 resultados

  1. PJ

    Documento MNP_2021

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO

  2. PJ

    Documento 19_05_2016_Discurso_de_Homenagem_ao_Professor_Doutor_Jorge_Ribeiro_de_Faria

    forma empenhada, se entrega ao estudo da Direito e, por conseguinte, da dogmática, fonte construtiva, porque estruturada, da discussão intelectual. Na sua tese, Jorge Ribeiro de Faria demora ... crime causador de danos», assim por ele apelidada. Tarefa que empreende com uma notável capacidade de síntese e articulação entre os problemas pretéritos e as situações que, perante a malha