PJ
Recomendação n.º 52/A/1997
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
190 resultados
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões Número:44/ A/97
processo contra- ordenacional respectivo, que veio a merecer a decisão de que se junta cópia em anexo. Como ali se refere, o supra identificado alega que o acidente se ficou ... veículo policial, que interpretou como um convite para avançar, facto que, não constando do auto de notícia, não veio a dar- se por provado, com consequente condenação do arguido
Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde Processo:R-2331/96 Número
Ministro da Administração Interna C/ C:Procurador- Geral da República Número:38
Presidente da Junta de Ribafeita - Viseu Número: 5/ A/95 Processo: R-881/94 Data: 16.01.1995 Área: A6 Assunto: ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CEMITÉRIO - SEPULTURA PERPÉTUA - CONCESSÃO DE TERRENO - INUMAÇÃO DE CADÁVER - FALTA ... essa Junta de Freguesia os esclarecimentos necessários, tendo- se obtido em resposta o ofício datado de 1994.05.11 com a referência 57/94. 3. Compulsados os documentos constantes dos autos, cumpre referir
Presidente da Junta Autónoma das Estradas R-145/93 Rec. nº4/ A/95 Data:1995.01.16 Área: A1 Assunto:EXPROPRIAÇÃO E REQUISIÇÃO DE BENS - PRÉDIO RÚSTICO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONSTRUÇÃO DE MURO ... solicitados esclarecimentos a essa Junta, tendo- se obtido como resposta os ofícios nºs ... e ..., de 1993.04.27 e 1994.06.28, respectivamente. 3. Compulsados os documentos constantes dos autos, designadamente os referidos
Presidente da Câmara Municipal do Seixal Rec. nº 130/ A/94 Proc.:R
reclamantes solicitaram ao IGAPHE o envio dos projectos, alterações subsequentes ao projecto inicial, autos de medição, vistorias, mapas de encargos, revisão de preços, memórias descritivas e suporte legislativo, tendo ... Petições da Assembleia da República, de 28/1/93(fotocópias juntas, ao processo da presente recomendação). 3. Compulsando os elementos e documentos constantes do processo (designadamente os já acima citados), e depois
reclamantes solicitaram ao IGAPHE o envio dos projectos, alterações subsequentes ao projecto inicial, autos de medição, vistorias, mapas de encargos, revisão de preços, memórias descritivas e suporte legislativo, tendo ... Petições da Assembleia da República, de 28/1/93(fotocópias juntas, ao processo da presente recomendação). 3. Compulsando os elementos e documentos constantes do processo (designadamente os já acima citados), e depois
Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso Rec. nº 120/ A/94 Proc
Senhores Deputados à Assembleia da República Rec. nº 81A/94 Proc. nº 1639/91
Secretário de Estado da Energia Ministério da Indústria e Energia Rec. nº
Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social do Porto
Ministro da Educação Rec. nº 27/ A/93 Proc.: R-1754/87 Data
senhor ... dirigiu oportunamente ao Provedor de Justiça a exposição e demais documentos que junto por fotocópia, em que se queixa de o Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco ... cominação e, por outro lado, não consta dos autos que tenha sido firmado juízo expresso sobre a insuficiência do documento apresentado pelo queixoso. 5. De facto, a lei estabelece
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. A defesa dos direitos humanos
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
A PROVEDORIA DE JUSTIÇA NA SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS Uma instituição EDIÇÃO
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte