43 resultados

1. PJ

   Documento Relatorio2004

   Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título

2. PJ

   Documento Relatorio_Assembleia_1996

   Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título

3. PJ

   Documento R4052-98%20

   PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO