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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
entanto, de esta poder ser concertada com o órgão competente segundo critérios de razoabilidade. 3.ª — O pedido de isenção de custas, formulado por pessoal dirigente da Autoridade Nacional
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
comandos dirigidos ao intérprete, logo após o de considerar a letra da lei com razoabilidade. 28.ª — Se era intenção do legislador, por meio do Decreto-Lei n.º 76/2018
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
idoneidade aferida por certos crimes cometidos, contanto que em perfeita adequação e com razoabilidade, nomeadamente para saber da confiança comunitária em determinada pessoa para aceder ou prosseguir
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
equilíbrio ou proporcionalidade em sentido estrito, reportado a parâmetros de justa medida ou de razoabilidade, e traduzido na não imposição de sacrifícios injustos ou custos desmesurados; 16.ª) As sanções
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
motivos de recusa, cuja apreciação deve ser conformada pelos princípios da proporcionalidade, justiça e razoabilidade. 20. Em face das circunstâncias do caso concreto, a decisão de não apensação de processos
Relator: HENRIQUES GASPAR
efectivação da detenção com imediatas exigências da pessoa a deter, avaliadas segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade; 4ª. Não se verifica, assim, uma lacuna ou carência normativa relativamente à previsão
Relator: PADRÃO GONÇALVES
legitimidade do disponente para alienar a coisa, devendo guiar-se por critérios de razoabilidade, com a promoção das diligências exigíveis ao homem médio naquela situação, para se assegurar
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
conclusão 2 assente em criterio, em principio e abstractamente, não desprovido de razoabilidade, por se fundar nas diferenças de categoria dos estabelecimentos em que as prestações respectivas foram efectivamente realizadas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
suscita, de igual modo, comentarios relevantes, em planos de legalidade ou de mera razoabilidade, pelas razões apresentadas no n 13 deste parecer
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
vista juridico ao n 7 do artigo 2 do projecto. Todavia, se, por razoabilidade, se lhe preferir a limitação sugerida pelo relator especial, sera inaceitavel a formula por ele proposta
Relator: LOPES ROCHA
Decreto-Lei n 364/77, de 2 de Setembro, tendo-se concluido pela razoabilidade das mesmas, excepto no que respeita ao interrogatorio informal do detido e a incomunicabilidade deste, aspectos
Relator: GONÇALVES PEREIRA
clausula 1 da apolice de seguro esta redigida de forma equivoca, podendo, com alguma razoabilidade, sustentar-se que desfalque esta ai empregado em acepção dolosa ou fraudulenta; para dissipar quaisquer