8 resultados nos descritores e sumários · 29 no texto integral

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 3/1996

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos termos conjugados dos artigos 25º, nº 2 e 20º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei nº 448/79 ... 19/80, de 16 de Julho), deve ser emitido sobre o relatório apresentado pelos professores auxiliares, acerca da sua actividade científica e docente, com vista à sua nomeação definitiva nessa categoria

  2. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 73/1978

    Relator: CORREIA DE MESQUITA

    Exarado no diploma de provimento e no termo de posse de um professor catedratico que foi dado cumprimento aos ns 1, 2 e 3 do artigo 25 do Decreto ... elaborado quer o Conselho Cientifico tenha aprovado a proposta de nomeação definitiva do professor catedratico quer a tenha rejeitado; 8 - Esse parecer deve referir o resultado da votação e sumariar

  3. PGR-CC

    Parecer n.º 19/2015

    Relator: MANUEL MATOS

    instituições de ensino superior podem proceder à contratação, por via de procedimento concursal, de professores catedráticos ou de professores associados, sendo-lhes fixada a retribuição correspondente à prevista no mapa ... prevista para a categoria dos docentes validamente contratados; 12.ª – Os docentes contratados como professores catedráticos ou como professores associados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no termo

  4. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 70/1985

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    Professor Apolinario Vaz Portugal (director da Estação Zootecnica Nacional, exercendo, em acumulação, as funções de Presidente do Conselho Nacional do Plano e de Professor Catedratico convidado da Escola Superior ... impede de auferir a remuneração correspondente ao exercicio das funções, em tempo parcial, de Professor Catedratico convidado; 4 - A reposição de quantias abonadas em desrespeito do n 1 do artigo