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Relator: SOUTO DE MOURA
perigo concreto ou perigo abstracto. Entre nós, o sistema é integrado por um leque vasto de contra-ordenações, por crimes de dano ou perigo concreto, e só no artigo 275º ... intervenção da Administração, não se configurando o crime de poluição como o crime de perigo concreto do artigo 280º do Código Penal. Assim sendo, se com as alíneas
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
captação de sons quando, além das finalidades referidas na conclusão 1.ª, se verifique perigo concreto para a segurança de pessoas e bens. 6. O regime estabelecido no RUCVFSS sobre ... regra, as conversas com relevo para prevenção de infrações penais e que envolvem perigo concreto para a segurança de pessoas e bens compreendem pactos de silêncio e pretensões
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
circunstâncias do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares. 2ª. O acidente
Relator: LOURENÇO MARTINS
circunstâncias do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares; 2º Para a qualificação
Relator: ESTEVES REMÉDIO
condições do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares; 5ª Os acidentes sofridos
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O salto em pára-quedas de uma aeronave em voo, no
Relator: MANUEL MATOS
condições do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares; 2ª - O acidente
Relator: MÁRIO SERRANO
condições do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das funções policiais; 2ª) Tendo em conta
Relator: ESTEVES REMÉDIO
condições do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares. 2. A qualificação como
Relator: HENRIQUES GASPAR
circunstâncias do caso permitam concluir que se verificou um circunstancialismo gerador de perigo concreto que ultrapasse claramente o risco geral que é próprio das actividades militares. 2. A qualificação como
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - A habituação do agente aos perigos inerentes ao percurso normal de ida ou volta do serviço pode constituir circunstancia agravativa ... capazes de diminuir em quem os sofre os cuidados a tomar contra os perigos do percurso, podem constituir circunstancias agravativas dos riscos deste; 5 - Constitui falta grave e indesculpavel para
Relator: FERNANDA MAÇÃS
meios empregues, a actividade diplomática não é qualificável em si mesma como perigosa e muito menos excepcionalmente perigosa, para efeitos do disposto no artigo 8º do Decreto ... trate de missões levadas a cabo no exterior, mormente em zonas de potencial perigo acrescido derivado não apenas de insalubridade ou isolamento, como também de situações de guerra, conflito armado
Relator: LUCAS COELHO
turno, perante essas duas classes de creditos, seja o concurso de credores concretamente extensivo a todas as aludidas modalidades ou so a algumas delas; 10- A figura do conflito ... limitação, diversificação ou exclusão da representação confiada, define-se pela existencia de um perigo de dano a que o representado e exposto na eventualidade de o representante, prosseguindo o interesse
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
penas parcelares e a respetiva moldura situa-se entre a pena parcelar mais grave concretamente aplicada e a soma de todas as penas parcelares, nunca podendo ultrapassar este limite ... conformando-a pelas exigências de concordância prática axiologicamente fundamentada dos valores ponderados no caso concreto, em particular o interesse e necessidade de aperfeiçoamento progressivo do serviço público e o respeito
Relator: FERREIRA RAMOS
saude, a formação moral ou a educação de um menor se encontre em perigo e não seja caso de inibição do exercicio do poder paternal, pode o tribunal decretar ... consequencias; 8 - Se o internamento hospitalar decidido pelo medico não se configurar na situação concreta como urgente, impõe-se o recurso as providencias limitativas do exercicio do poder paternal referidas
Relator: TAVARES DA COSTA
mesmos; 2- A actuação de um militar que, ao pretender socorrer um banhista em perigo no mar, se lhe dirige com o intuito de o salvar mas vem a morrer ... relevancia justificativos do reconhecimento nacional que a pensão pretende premiar; 3- No caso concreto, alias, os requerentes, na qualidade de ascendentes do falecido, não tem direito a pensão por falta
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. A aplicação de medida de segurança de internamento de inimputáveis depende
Relator: LUCAS COELHO
autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das actividades individuais susceptíveis de fazer perigar interesses gerais, com o objectivo de evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos ... danos sociais, visando os actos e medidas de polícia a tutela contra os perigos que ameacem a segurança pública e as turbações que prejudiquem a ordem pública numa perspectiva preventiva
Relator: João Conde Correia dos Santos
referidos corretivos conduziria, no Ministério Público, a uma pulverização de orientações, com o inerente perigo de subjetivismo, sem paralelo na magistratura judicial. Nessa medida se pode aceitar ... sujeição hierárquica às diretivas, ordens e instruções, sejam elas gerais e abstratas ou mesmo concretas (art. 104.º, n.º 3, do novo EMP) cumpre no quadro de um Estado