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Relator: João Conde Correia dos Santos
Sobre o modelo…, p. 18. [20] Em ambos os casos, Henrique Pires (Diário da Assembleia da República, de 19 de janeiro de 1978, I Série – Número 30, p. 1058), onde ... janeiro de 1978, I Série – Número 30, p. 1057). [39]José Manuel Meirim, Recusa …, p. 53. Segundo Cunha Rodrigues (Sobre o modelo…, p. 22) a inadmissibilidade da recusa nas decisões
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Janeiro de 1919, que regulamentou parcialmente a Lei n 215, de 30 de Junho de 1914, não tem aplicação, em geral, as cooperativas agricolas e mutuas de seguro agricola ... contidas na Portaria n 3262, de 13 de Julho de 1922, que aprovou os modelos de estatutos e instruções para a sua constituição; 3 - E legal o disposto nos artigos
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
órgão constitucional com poder para, numa determinada legislatura, aprovar a legislação sobre o modelo de privatização não a podia negociar com interessados privados fora dos quadros estabelecidos no decreto ... renegociação do AE e regulamentos publicados no BTE, 1.ª série, n.º 30, de 15-8-1999. 17.ª Mesmo na hipótese de se considerar que teria existido culpa
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
urgência — a convicção de que o trabalho em equipa multidisciplinar, prestado segundo o modelo atualmente praticado, constitui exercício da profissão eticamente reprovável. 28.ª — São, simplesmente, normas técnicas, parâmetros quantitativos ... impliquem a prática de um crime (artigo 271.º, n.º 3 da Constituição). 30.ª — Por isso, a responsabilidade de cada médico é individualmente apreciada, ao prestar serviço
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Lisboa, criada pela Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, em cujo modelo se acentuam traços de coordenação e articulação entre a administração central e a administração local ... contratos por ela celebrados; 7.ª – Pelo Decreto-Lei n.º 439/78, de 30 de dezembro, a empresa nacionalizada passou a constituir uma empresa pública – Metropolitano de Lisboa EP – cujo
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
artigos 2.º, n.os 1 e 2, 6.º, n.º 2, 30.º e 32.º, da Lei de Segurança Interna aprovada pela Lei n.º 53/2008 ... sistémico-funcional estabelecida no artigo 272.º da Constituição e em coerência com o modelo subjacente ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
rendas anuais. 4.ª — A diversidade de configurações negociais, no lugar de um modelo rígido e uniforme, corresponde a um dos objetivos do regime das parcerias público‑privadas (PPP), hoje ... percurso (cf. artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, na sua redação atual). 8.ª — Em vista do interesse público
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XII. Conclusões. Em face do exposto, encontramo-nos em condições de responder
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — A atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O ambito subjectivo de protecção instituido no artigo 35 da Constituição
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
III (Conclusões) 1.ª — A competência, em razão da matéria, deste corpo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O regime de dedicação plena, tal como veio a ser