38 resultados nos descritores e sumários · 469 no texto integral
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Pertence aquele Instituto o direito a patente dos inventos e a propriedade dos modelos de utilidade criados em serviço pelos seus funcionarios e assalariados cujas funções, por força ... para o aperfeiçoamento e desenvolvimento industrial; 2 - A retribuição do criador do invento ou modelo considera-se feita, em relação aos funcionarios dos quadros do Instituto, atraves dos seus vencimentos
Relator: João Conde Correia dos Santos
Público, no sentido da superação das lacunas e disfuncionalidades existentes e do aperfeiçoamento do modelo de organização»[69]. Mesmo assim, merecem especial referência as alterações introduzidas pela ... autonomia interna seja predominante deixa pouco espaço para a subordinação hierárquica. Em vez do modelo francês, que inicialmente influenciou a criação do Ministério Público nacional e restringia a autonomia interna
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
Constitucional n.º 1/97 (IV Revisão Constitucional), de 20 de setembro); 5.ª — Este modelo constitucional, seja no plano dos princípios, seja também da sua aplicação prática, não institui antagonismo ... EPPFP da PSP); 42.ª — O modelo de organização das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto é disposto “hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura”, mais “estando
Relator: LOURENÇO MARTINS
apoio a Assembleia da Republica, tal como resulta daquela LOAR, desenha-se como um modelo misto (entre o modelo individual e o modelo colectivo), de pendor presidencialista; 3 - O regulamento
Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
disposto na lei permita acomodar uma nova distribuição competencial, consubstanciada na transição de um modelo baseado no tratamento de resíduos orgânicos recolhidos indiferenciadamente, pelos municípios, para um modelo assente
Relator: CORREIA DE MESQUITA
contidas na Portaria n 3262, de 13 de Julho de 1922, que aprovou os modelos de estatutos e instruções para a sua constituição; 3 - E legal o disposto nos artigos ... Cooperativa Agricola de Lacticinios do Norte Pequeno, que reproduzem o artigo 15 daqueles modelos
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
força jurídica obrigatória, a Comunicação da Comissão; 11.ª – Atento o exposto, o modelo de desempenho pela ANAC, no exercício dos poderes de fiscalização, e sancionatórios de que está legalmente
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Contudo, o facto de deverem ser declarados pelo contribuinte no Anexo D do modelo 3 do IRS e de serem tributados pelo regime dos rendimentos da categoria B não altera
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
novembro). 11.ª — À margem desse âmbito, encontram-se as funções e o modelo de trabalho do pessoal dirigente, a exercer funções nos serviços executivos ou de coordenação da administração
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
obrigatório para os advogados, solicitadores e agentes de execução carateriza-se por ser um modelo de repartição e de solidariedade intrageracional, que principalmente visa assegurar rendimentos substitutivos do exercício
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
urgência — a convicção de que o trabalho em equipa multidisciplinar, prestado segundo o modelo atualmente praticado, constitui exercício da profissão eticamente reprovável. 28.ª — São, simplesmente, normas técnicas, parâmetros quantitativos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
rendas anuais. 4.ª — A diversidade de configurações negociais, no lugar de um modelo rígido e uniforme, corresponde a um dos objetivos do regime das parcerias público‑privadas (PPP), hoje
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
omissões na elaboração dos Boletins P3, com base nos quais era preenchido o modelo P4, correspondente à Folha de remunerações respeitante aos profissionais da pesca local e costeira, erros
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
pública administrativa — nestas se incluindo as pessoas coletivas de utilidade pública desportiva — correspondem a modelos de cooperação reforçada, inculcando o exercício obrigatório de incumbências determinadas, por vezes, de atribuições públicas
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
sistémico-funcional estabelecida no artigo 272.º da Constituição e em coerência com o modelo subjacente ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
setembro; 4.ª – Ao plano diretor municipal cabe a definição do modelo de organização municipal do território (cfr. 85.º do RJIGT); 5.ª – O PUNHM remete nos seus artigos
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
regulação das associações patronais, após abril de 1974, quis romper com o modelo dos grémios do regime corporativo, erradicando os poderes para disciplinar e regular o mercado, bem como
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Lisboa, criada pela Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, em cujo modelo se acentuam traços de coordenação e articulação entre a administração central e a administração local
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
órgão constitucional com poder para, numa determinada legislatura, aprovar a legislação sobre o modelo de privatização não a podia negociar com interessados privados fora dos quadros estabelecidos no decreto
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
diminuídos fisicamente, sendo tal isenção extensível aos filhos desses militares; 2ª – Face ao novo modelo de financiamento do ensino superior, cujas bases foram aprovadas pela Lei nº 37/2003