PGR-CC
Parecer n.º 75/2007
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Cumpre à administração judiciária garantir a qualidade das instalações destinadas
4 resultados
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Cumpre à administração judiciária garantir a qualidade das instalações destinadas
Relator: ANTONIO CAEIRO
1 - A adopção da Recomendação sobre a reprografia impõe a modificação da
Relator: MILLER SIMÕES
destinam, pode considerar-se: a)a necessidade de fazer preceder a sua destruição de microfilmagem dos actos e das peças processuais de interesse para a caracterização, definição e prova
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado