PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 34/1971
Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - A lei não proibe uma menor, com 16 anos, de ceder
9 resultados
Relator: CORREIA DE MESQUITA
1 - A lei não proibe uma menor, com 16 anos, de ceder
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O sistema de regulamentação tecnica mediante inserção nos diplomas que confiram
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
deontológicos. 29.ª — O dever deontológico de exercer a profissão em conformidade com as leges artis diz respeito ao ato médico, (artigo 10.º, n.º 1, do Código Deontológico
Relator: João Conde Correia dos Santos
Em face do exposto, atentas as questões colocadas, formulam-se as seguintes
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª — O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª Os artigos 37.º e 38.º da Constituição da
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada
Relator: CABRAL BARRETO
A convenção sobre a segurança do pessoal das Nações Unidas e pessoal