9 resultados nos descritores e sumários · 580 no texto integral
Relator: GARCIA MARQUES
Valongo, com a posterior admissão de Matosinhos e Vila do Conde, tendo como objecto o tratamento e aproveitamento final dos lixos entregues pelos municípios associados, gerindo, mantendo e desenvolvendo ... consagração do regime legal da gestão e exploração de sistemas que tenham por objecto as actividades indicadas na conclusão anterior foi feita através do Decreto-Lei n 379/93
Relator: PADRÃO GONÇALVES
qualquer tipo de sociedade devem constar, especificadas em termos suficientemente precisos, como objecto social, todas as actividades que os sócios propõem que a sociedade venha a exercer (artigos ... como objecto social, a título principal ou secundário, "o comércio em geral" ou "qualquer actividade comercial e industrial em conformidade com a lei"; 4 - Formulações como as indicadas na conclusão
Relator: GARCIA MARQUES
1- A Convenção relativa à responsabilidade civil por danos resultantes de actividades
Relator: LEONES DANTAS
enquadramento dos médicos na realização do interesse público inerente ao exercício da sua actividade profissional; 2.ª – Aquele Estatuto, à luz do disposto, entre outros, nos seus artigos ... Médicos n.º 3/85 – Março de 1985, não indica expressamente as normas que definem a competência subjectiva e objectiva para a respectiva emissão, violando o disposto no artigo
Relator: GARCIA MARQUES
excepção do corpo do artigo 121, objecto de revogação tacita por violação da regra da não consignação, as normas do Capitulo VII da Parte I, do Codigo Administrativo, designadamente ... resultantes da precentagem de 37,5% do produto da tributação do IVA sobre as actividades turisticas, ser-lhes-ão entregues directamente pelo Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor
Relator: FERNANDES CADILHA
procedimentos previstos em lei específica, salvo os casos de inexistência ou dispensa expressamente indicados no artigo 103º do referido diploma; 2ª - A não previsão da formalidade da audiência dos interessados ... regule um procedimento especial só não é susceptível de integração subsidiária, se a actividade interpretativa, de acordo com os critérios hermenêuticos do artigo 9º do Código Civil, permitir concluir
Relator: SALVADOR DA COSTA
Publicidade, qualquer forma de comunicação feita no ambito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo de promover o fornecimento de bens ou serviços, bem como ... quaisquer programas com vista a promoção do seu nome, imagem, ou das suas actividades (artigo 30, n 1, da Lei n 58/90); 6 - O patrocinio publicitario traduz-se numa forma
Relator: GARCIA MARQUES
58/90, de 7 de Setembro, que aprovou o regime da actividade de televisão, os operadores que obtenham direitos exclusivos para a transmissão de eventos susceptíveis de larga audiência, devem colocar ... mediante contrapartida correspondente, breves sínteses informativas dos correlativos eventos desportivos; 7 - É legal o objecto dos contratos de alienação, a título oneroso, em regime de exclusividade, dos direitos de recolha
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A fase processual de inquérito tem de iniciar-se logo que