64 resultados
Relator: LOURENÇO MARTINS
concessão dos alvarás de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas à empresa SOMAGUE - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, S.A., noticiada através do Diário da República
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
Anexo 14, uma vez que apenas esta está indexada ao valor efetivamente recebido pelo Fornecedor como contrapartida da prestação dos bens - 832.851.816 € - aspeto que resulta da factualidade constante da Consulta ... caso do segundo. 7. O Estado português pode proceder à aplicação, junto do Fornecedor, das penalidades contratuais pelo atraso na entrega dos submarinos e pelo incumprimento definitivo das especificações técnicas
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
consulta estão nas condições da conclusão anterior os concessionarios da exploração de estabelecimentos fornecedores de carvão a navegação, na Ilha de S Vicente da provincia de Cabo Verde, que não ... como a parte dos terrenos desta que desde 1921 esta ocupada pelo estabelecimento fornecedor de oleos combustiveis a navegação cuja actividade se mantem
Relator: JOÃO CURA MARIANO
condicionam totalmente a escolha por essa entidade de um bem a adquirir, o seu fornecedor e até alguns dos termos do contrato, configura um contexto que determina que o fornecimento
Relator: FERNANDA MAÇÃS
artigo 86º ou quando o fornecimento dos serviços apenas possa ser executado por um fornecedor, verificados os pressupostos regulados na alínea d) do nº 1 do artigo 86º do Decreto
Relator: PADRÃO GONÇALVES
isenção no tocante ao pagamento de juros de mora as empresas e entidades fornecedoras abrangidas na previsão do diploma; 3 - A mora supõe o retardamento do cumprimento da obrigação imputavel
Relator: JOSE OSORIO
categorias indicadas no artigo 3 do Decreto-Lei n 28492, isto e, comissarios, empreiteiros, fornecedores e capatazes
Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro
V. Conclusões Considerando o que foi exposto, formulam-se as seguintes conclusões
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
VI CONCLUSÕES 1. A Constituição da República Portuguesa (CRP), no que concerne
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV. Conclusões. As precedentes considerações e os elementos carreados ao longo da
Relator: Carlos Alberto Correia de Oliveira
1.ª – O Comité de Ministros do Conselho da Europa na sua
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
1.ª A Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, estabelece
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As representações diplomáticas acreditadas em Portugal, os seus agentes e
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
Conclusões: Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
Relator: JOÃO CONDE CORREIRA
1.ª Por contrato celebrado em 29 de janeiro de 1996, o
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) foi criada
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – As fórmulas matemáticas constantes do n.º 6 do Anexo