23 resultados nos descritores e sumários · 686 no texto integral
Relator: João Conde Correia dos Santos
objetividade, de determinado tipo de acusações em ordem à correção de eventuais deficiências técnicas antes da sua incorporação no processo[182] ou impondo que a posição assumida pelo Ministério Público ... novo EMP), devendo, assim, por exemplo, recusar uma ordem que – sem a conhecer – imponha uma determinada apreciação da matéria de facto[184]; que, obviamente, é incompatível com o dever
Relator: LOURENÇO MARTINS
profissões de advogado ou solicitador, para as quais se exige um titulo e conhecimentos tecnicos especializados, revela-se o proposito de exercer uma actividade proibida por lei, susceptivel
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
circunstancialismos institucionais ou setoriais em que a discriminação é praticada, os saberes técnico-científicos aplicados, o conhecimento do contexto e a experiência adquirida: numa palavra, razões que justificam o princípio
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
direito publico - e contraria a lei geral e aos principios da tecnica do direito civil; 2 - Para melhor conhecimento e concretização da orientação, na materia, do novo Codigo Civil
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
manifestação de interesse da parte da candidata. 7ª. – A aferição da idoneidade técnica e económica das candidatas em procedimento de concurso ou de negociação direta opera-se nos termos ... apresentação de alguns elementos o interesse público no conhecimento dos recursos energéticos jacentes no subsolo. Valoriza elementos que indiciam qualificações técnico-científicas disponíveis no presente, em detrimento da experiência pretérita
Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro
conhecimento e experiência nos diferentes domínios afetados pelas alterações climáticas, incluindo gestão de risco e políticas públicas, e atuando com estrita isenção e objetividade, em obediência a critérios técnicos devidamente ... este Conselho é composto por 17 membros de reconhecido mérito, com conhecimento e experiência nos diferentes domínios afetados pelas alterações climáticas. 4.ª Esta Lei prevê também, no artigo
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições” e de “poderes sancionatórios e medidas cautelares”, nomeadamente “incumbindo à ANAC participar às autoridades competentes os factos de que tome conhecimento ... nulidade ou anulabilidade da declaração, a falta ou vício da vontade, bem como o conhecimento ou ignorância dos factos que podem influir nos efeitos do negócio.” (arts
Relator: TAVARES DA COSTA
pelo juri para a avaliação curricular, bem como para a classificação de provas de conhecimento, devem constar obrigatoriamente, com a respectiva fundamentação, das actas das reuniões do juri (diploma citado ... prejuizo de, pela sua objectividade, poder socorrer-se dela na medida da discricionariedade tecnica que lhe assiste ao proceder a avaliação curricular; 4 - A entrevista constitui um metodo complementar
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Não e legalmente exigida a publicitação no aviso de abertura dos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
artigo 43 do Regulamento mencionado na conclusão 1, pode oficiosamente conhecer de vicios diversos dos expressamente invocados pelos recorrentes e que caibam dentro da materia incluida abstractamente na competencia decisoria ... lugar tais operações, relativas ao concurso de provimento para preenchimento de 1 lugar de tecnico superior de 1 classe do quadro do pessoal da Biblioteca Nacional, aberto conforme aviso publicado
Relator: FERNANDO BENTO
junho. 3.ª – Deverão, assim, tais trabalhadores, transitar para a carreira/categoria de técnico superior, em conformidade com o previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo ... deverá, à semelhança dos demais economistas da Administração Pública, transitar para a carreira/categoria de técnico superior, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo
Relator: LUCAS COELHO
trabalhadores em greve, mas constituem um quadro de referência, fundamental na medida da sua tecnicidade e insusceptibilidade de sujeição a juízos de oportunidade, no cumprimento adequado e eficaz das obrigações ... exercício dos direitos, o pré-aviso tem por finalidade imediata dar a conhecer as condições ônticas de tempo e de lugar da greve, visando a prevenção da greve
Relator: JOÃO MIGUEL
segurança social] e informações de outros serviços e de entidades públicas ou privadas que conheçam as necessidades e a situação sócio-económica do alimentado e da sua família (artigo ... função das necessidades concretas de protecção dos direitos e interesses dos menores, prestar apoio técnico aos tribunais em processos de fixação de alimentos (artigo 5.º do Decreto
Relator: VITOR FAVEIRO
esta sanção, uma natureza substancialmente administrativa. Esta natureza parece resultar tambem da propria tecnica legal que equiparou esta multa aquelas que resultam do exercicio de um poder de policia ... processo oferece as garantias suficientes para se ter como certo que o individuo tomou conhecimento da ordem em forma legal, e, portanto, desobedeceu em circunstancias que não devam justificar
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
vigor para combater a propagação do vírus SARS-CoV-2, com base numa avaliação técnica e científica de riscos adequada (cfr. artigo 17.º da Lei n.º 81/2009 ... riscos para a saúde pública; e 23.ª Tais indicações devem basear-se no conhecimento das aptidões logísticas da administração eleitoral e obedecer a critérios de proporcionalidade que respeitem
Relator: GARCIA MARQUES
1 - É proibido o acesso a ficheiros e registos informáticos para conhecimento
Relator: HENRIQUES GASPAR
não cumprimento pelos trabalhadores em greve do dever de manifestarem, levando ao conhecimento do empregador por forma inequivoca, a adesão individual ao processo colectivo de greve, viola os principios ... investigação criminal, de veiculos automoveis, pressupondo que para tanto disponham da necessaria capacidade tecnica
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O regime sobre utilização de câmaras de vídeo pelas forças e
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Atento o disposto no Decreto-Lei n 367/87, de 27 de
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O concurso limitado com apresentação publica de candidatos com vista a