39 resultados nos descritores e sumários · 290 no texto integral
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
indiferente que os promotores das atividades de animação e apoio à família, da componente de apoio à família ou das atividades de enriquecimento curricular sejam qualificados como prestadores de serviços ... referidas atividades, designadas “Escola a Tempo Inteiro”, sem embargo de uma componente lúdica e recreativa que podem e devem ter e não obstante o seu principal escopo consistir no apoio
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
opção pelo estatuto remuneratório de origem e não apenas por um dos seus componentes – a remuneração base –, formulação mais restritiva constante da lei geral aplicável aos trabalhadores em funções públicas ... Ministério Público, pelo seu estatuto remuneratório de origem, permite, pois, a perceção de outros componentes remuneratórios, para além da remuneração base; 5.ª – Consequentemente, deve ser-lhe pago o subsídio
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Organizada Transnacional, relativo ao Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições; 2ª) A criminalização do fabrico e tráfico ilícitos, nos termos estabelecidos no Protocolo
Relator: FERREIRA RAMOS
Abril -, não relevando, para este efeito, qualquer redução ou dispensa da componente lectiva de que os docentes possam beneficiar ao abrigo do disposto nos artigos 79 e 81, respectivamente
Relator: FERNANDO BENTO
consistentes: a) Na omissão dos necessários parêntesis retos, a final, nas fórmulas definidoras das componentes Csol, CA, CH e Csol2; b) Na omissão da expressão «da companhia» na redação ... utilizado no acrónimo DT constante da fórmula definidora de CSol; 6.ª – A componente DT utilizada na fórmula definidora de CSol, como resulta do contexto em que a fórmula
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A autonomia universitária é um direito fundamental, previsto no artigo
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
oficiais dos registos e do notariado é efetivada em função de duas parcelas componentes, uma fixa e uma variável: a primeira, o “vencimento de categoria”, relativo à sua categoria profissional ... dezembro, permaneceram intocadas a qualificação jurídica do vencimento de exercício como uma das duas componentes da remuneração base dos oficiais dos registos e do notariado, e a respetiva forma
Relator: FERNANDA MAÇÃS
jurídicos objecto do conceito constitucional de defesa nacional, a defesa militar poderá envolver uma componente externa, caracterizada pelo exercício de um direito de legítima defesa, no quadro dos compromissos internacionais ... componente interna, dirigida à estrita protecção dos mesmos bens jurídicos contra ameaças externas, dentro do espaço físico do território nacional (nº 2 do artigo 273º da CRP, conjugado
Relator: SOUTO DE MOURA
esteio da protecção penal do ambiente, assume uma configuração original, já que inclui uma componente de desobediência. Não só o Projecto não prevê a necessidade de tal componente, como sobretudo
Relator: LUCAS COELHO
atribuição e declararam a extinção de qualquer abono não enquadrável em alguma das componentes do sistema (artigos 15 e 38 do Decreto-Lei n 184/89 ... prémio de produtividade, mencionada na conclusão 2, não se enquadra em nenhuma das componentes admissíveis do novo sistema retributivo, nem pode qualificar-se como uma das remunerações acessórias subsistentes
Relator: HENRIQUES GASPAR
fixado em execução do disposto no artigo 52 da LOAR; 7 - Os suplementos ou componentes remuneratorios, determinados em função do regime concreto de trabalho, não são imutaveis e subjectivizados definitivamente ... pessoal da Assembleia da Republica, na medida em que, eventualmente, afecte apenas os componentes remuneratorios determinados em função do regime de trabalho concretamente fixado não viola de maneira inadmissivel
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
não se havendo clausulado a faculdade da denominada "reconversão", isto e, que a componente prestativa "alimentação" e parte do conteudo do correspondente "alojamento" pudessem, mediante acordo entre a sociedade ... pelo não pagamento dessa quantia a Sociedade tambem pretende; 14- No tocante as componentes desse montante descritos na conclusão 12: a) Do valor das contraprestações referidas na alinea
Relator: TAVARES DA COSTA
grau de tecnicidade mas sim segundo o criterio de prevalencia das componentes de autoridade ou de tecnicidade do cargo; 2 - Neste sentido, os medicos estrangeiros ou apatridas dos internatos ... 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto de Aposentação), visto neles predominar a componente de tecnicidade
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Programa de Assistência Económica e Financeira levaram a acentuar na subvenção mensal vitalícia a componente de prestação social, primeiro, por meio da Lei n.º 55-A/2010
Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º a suspensão da componente base da prestação social para a inclusão no termo da validade do atestado médico de incapacidade
Relator: João Conde Correia dos Santos
superior» e que aquela metade da duração do horário «inclui as horas correspondentes às componentes letivas, de apoio a alunos e de preparação das aulas»; 13.ª O Decreto
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
verdade, a retribuição-base dos oficiais dos registos e do notariado tinha também duas componentes: uma fixa, o vencimento de categoria (ordenado) e a outra variável, correspondente à participação emolumentar
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
artigo 159.º da LTFP manteve a inserção dos suplementos remuneratórios entre os componentes da remuneração, ao lado da remuneração base e dos prémios de desempenho, e veio qualificá
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
redução das tarifas futuras a pagar pelos consumidores, pelo que a consequente redução da componente CMEC na tarifa UGS, deverá ser considerada, na hipótese de os consumidores reclamarem o pagamento
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
território nacional, constituindo encargos respeitantes ao uso global do sistema a incorporar como componentes permanentes da tarifa de uso global do sistema (UGS); 5.ª – Dito de outro jeito