27 resultados
Relator: FERREIRA RAMOS
fiscalização de transito e ao ser alertado para o facto de estar a ser assaltado um estabelecimento das proximidades, imediatamente para la se dirigiu, no proposito de obstar a consumação ... assalto, apesar de apenas munido da sua arma individual; alvejado com tiros de rajada de espingarda automatica, que o atingiram no peito e joelho esquerdo, ainda conseguiu, embora ferido, ripostar
Relator: MARIO TORRES
Maio de 1919); 2 - A qualificação como caso fortuito ou de força maior de assaltos a estações dos correios com subtracção de valores nelas guardados, depende da apreciação, a efectuar ... designadamente da adopção, pelos responsaveis pelas estações, das medidas adequadas a evitar tais assaltos; 3 - O caso fortuito ou de força maior so releva, como causa de exclusão da responsabilidade
Relator: FERREIRA RAMOS
irromperam no interior do estabelecimento onde aquele se encontrava, para levarem a cabo um assalto em que perigavam a vida e os bens do proprietario, procurando com a sua atitude ... obstar a consumação do assalto, pelo que se seguiu uma troca de disparos e uma luta corpo a corpo, no decurso da qual atingiu um dos assaltantes e sendo
Relator: CABRAL BARRETO
guarda da PSP, ao enfrentar e tentar dominar um grupo de tres individuos que assaltavam, durante a noite, um estabelecimento comercial, e que durante o assalto o balearam, corresponde
Relator: GARCIA MARQUES
tentar dominar um individuo armado e aos tiros, integrante de um grupo de quatro, assaltantes de uma ourivesaria, foi por ele baleado, tendo ainda conseguido corajosamente ripostar com a arma
Relator: GARCIA MARQUES
local de trabalho, emoção essa resultante, por sua vez, de uma tentativa de assalto ao estabelecimento escolar a sua guarda, a cuja consumação a vitima se opos
Relator: MILLER SIMÕES
campo, envolvendo a execução de um golpe de mão por um grupo de assalto sobre um grupo inimigo, mesmo utilizando balas simuladas, e enquadravel no n 4 do artigo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. O ilícito de mera ordenação social corresponde a uma censura de
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – A ratificação da a Convenção relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão
Relator: MANUEL MATOS
Tráfico ilícito de bens culturais de valor histórico e de obras de arte; l) Assalto a/roubo de veículos [vehicles hijacking] e operações ilegais decorrentes; m) Crimes económicos; n) Infracções criminais
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
Relator: BARRETO NUNES
1ª - A proposta de convenção denominada «Acordo bilateral de cooperação entre o
Relator: MANUEL MATOS
1ª - A proposta de convenção denominada «Acordo entre o Governo da República
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- A acção de um guarda da Polícia de de Segurança Pública