6 resultados

1. DR-I2025-08-22

   Diário da República n.º 161

   N.º 161 • 22 de agosto de 2025 1.ª série TRIBUNAL

2. DR-I2025-06-05

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano

3. DR-I2017-03-01

   Portaria n.º 111/2017

   Portaria n.º 111/2017 Artigo 3.º de 16 de março Entrada

4. DR-I2013-06-01

   Diário da República n.º 115, 1.º suplemento

   I SÉRIE Terça-feira, 18 de junho de 2013 Número 115 ÍNDICE

5. DR-I2008-11-01

   Portaria n.º 1318/2008

   Portaria n.º 1318/2008 de 14 de Novembro de 14 de Novembro

6. DR-I2008-11-01

   Portaria n.º 1348/2008

   Portaria n.º 1348/2008 entrada em vigor da Portaria n.º 229