DR-I
Portaria n.º 217-D/2022
Portaria n.º 217-D/2022 de 31 de agosto Sumário: Aprova o
933 resultados
Portaria n.º 217-D/2022 de 31 de agosto Sumário: Aprova o
Portaria n.º 216/2022 de 30 de agosto Sumário: Procede à primeira
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei
Portaria n.º 204/2022 de 8 de agosto Sumário: Fixa a estrutura
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao
Portaria n.º 143/2022 de 11 de maio Sumário: Define os requisitos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 Sumário: Declara a
Decreto-Lei n.º 30/2022 de 11 de abril Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 136-A/2022 de 7 de abril Sumário: Aprova o
Portaria n.º 134-A/2022 de 30 de março Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 28/2022 de 24 de março Sumário: Estabelece um
Decreto-Lei n.º 27/2022 de 21 de março Sumário: Altera as
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de março Sumário: Altera o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 Sumário: Declara a
Decreto-Lei n.º 19/2022 de 24 de janeiro Sumário: Estabelece a
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a