DR-I
Portaria n.º 53/2022
Portaria n.º 53/2022 de 24 de janeiro Sumário: Fixa os procedimentos
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Portaria n.º 53/2022 de 24 de janeiro Sumário: Fixa os procedimentos
Portaria n.º 35-A/2022 de 14 de janeiro Sumário: Aprova as
Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2021 Sumário: Aprova o Plano
Lei n.º 98/2021 de 31 de dezembro Sumário: Lei de Bases
Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 281/2021 de 3 de dezembro Sumário: Altera a Portaria
Portaria n.º 244/2021 de 9 de novembro Sumário: Atualiza o programa
Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro Sumário: Regula os
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021 Sumário: Aprova o Programa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021 Sumário: Aprova o Plano
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Portaria n.º 138-I/2021 de 1 de julho Sumário: Regulamenta os
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Decreto-Lei n.º 50/2021 de 15 de junho Sumário: Estabelece o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2021 Sumário: Adapta o regime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021 Sumário: Aprova a
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Portaria n.º 292/2020 de 18 de dezembro Sumário: Segunda alteração à