DR-I
Diário da República n.º 227
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
255 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
Portaria n.º 274/2022 de 11 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Decreto-Lei n.º 74/2022 de 24 de outubro Sumário: Procede à
Aviso n.º 87/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 183-B/2022 de 20 de julho Sumário: Regulamento do
Portaria n.º 183-A/2022 de 20 de julho Sumário: Regulamento Geral
Portaria n.º 143/2022 de 11 de maio Sumário: Define os requisitos
Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro Sumário: Estabelece a
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Altera
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Decreto-Lei n.º 105/2021 de 29 de novembro Sumário: Aprova o
Portaria n.º 248/2021 de 11 de novembro Sumário: Regulamenta a tramitação
Portaria n.º 168-D/2021 de 3 de agosto Sumário: Regulamento do
Portaria n.º 168-C/2021 de 3 de agosto Sumário: Regulamento Geral
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Portaria n.º 87/2021 de 19 de abril Sumário: Determina a entrada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021 Sumário: Cria um programa
comprovativos não são entregues no prazo indicado no número anterior, que foram prestadas falsas declarações ou que existe erro na declaração sob compromisso de honra com impacto nas condições ... mensal da habitação a ter em conta é a que se encontra comprovada pelo recibo de renda mensal. 2 — O apoio financeiro atribuído ao mutuário cessa sempre que, de aditamento