DR-I
Decreto-Lei n.º 35/2024
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se
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Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica
Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo financeiro à grande
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Declaração de Retificação n.º 1/2024 Sumário: Retifica a Portaria n.º
Decreto-Lei n.º 132/2023 de 27 de dezembro Sumário: Estabelece a
Portaria n.º 396/2023 de 27 de novembro Sumário: Aprova os anexos
Decreto-Lei n.º 92/2023 de 12 de outubro Sumário: Aprova o
Portaria n.º 283/2023 de 18 de setembro Sumário: Aprova os anexos
Portaria n.º 161/2023 de 13 de junho Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 120/2023 de 11 de maio Sumário: Estabelece, para o
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 104/2023 de 13 de abril Sumário: Regulamento do Concurso
I SÉRIE Terça-feira, 4 de abril de 2023 Número 67 ÍNDICE
Lei n.º 13/2023 de 3 de abril Sumário: Altera o Código
Decreto do Presidente da República n.º 26/2023 de 13 de março
Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro Sumário: Procede à
Lei n.º 23-A/2022 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe a
Portaria n.º 283/2022 de 25 de novembro Sumário: Alteração ao Regulamento