DR-I
Portaria n.º 1/2024
Portaria n.º 1/2024 de 2 de janeiro Sumário: Regulamenta as condições
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Portaria n.º 1/2024 de 2 de janeiro Sumário: Regulamenta as condições
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade superior a 60 %, cujo contrato não poderia cessar nem ver a sua tipologia alterada. Para estes ... rendimento. Para os arrendatários com 65 ou mais anos ou deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % que esti- vessem simultaneamente em situação de carência económica
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023 Sumário: Retifica a Portaria n
Classificação, nos termos das condições previstas nas Tabelas Gerais de Aptidão e de Incapacidade para o Serviço nas Forças Armadas, em vigor à data da abertura do aviso do concurso
atividade e restrições na participação nos contextos de vida, decorrentes da deficiência ou incapacidade permanente, designadamente através de: a) Atribuição de produtos de apoio de forma universal e comparticipada
idosos em situação de risco de dependência ou com dependência ou em situação de incapacidade, e às pessoas com deficiência, com o objetivo de criar comunidades autossustentáveis por ativação
Lei n.º 73/2023 de 12 de dezembro Sumário: Alteração ao Estatuto
pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024. As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são atualizadas, anualmente, nos termos do disposto
pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para
resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente. O Programa do XXIII Governo ... prioridades da ação governativa a promoção da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade enquanto impe- rativo de uma sociedade coesa e que pretende realizar todo o seu potencial
antecedência mínima de 90 dias. 2 — [...] Artigo 44.º [...] 1 — Cessa a atividade por incapacidade o notário que sofra de perturbação física ou psíquica que impossibilite o desempenho normal
plena integração na sociedade, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30 %, e que não optaram pelo serviço ativo
enquanto resposta fundamental à melhoria e qualidade de vida das pessoas com deficiência e incapacidade. Para o efeito, afigura-se necessário regular as condições de celebração dos referidos pro- tocolos
série N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 7 Artigo 5.º Incapacidade para o trabalho por doença Durante o período de incapacidade para o trabalho por doença
invalidez, absoluta ou relativa, no regime geral de segurança social ou aposentado por incapacidade no regime da proteção social Diário da República, 1.ª série
Portaria n.º 396/2023 de 27 de novembro Sumário: Aprova os anexos
Portaria n.º 391/2023 de 23 de novembro Sumário: Define o regime
previstas no n.º 1 do artigo 12.º da Conven- ção, por uma incapacidade de trabalho ocorrida no território da Parte que não é a competente, o trabalhador deve ... médico emitido pelo médico assistente, no qual se indica a data do início da incapacidade de trabalho, assim como o diagnóstico e a duração provável da incapacidade. 2 — A instituição
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à