3 resultados

1. TCONST1995-10-17só sumário

   95-0354

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para a fundamentação dos Acordãos ns. 494/94, 516/94 e 578/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TCONST1995-07-06só sumário

   95-0055

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Dai por reproduzidos os fundamentos do Acordão n. 494/94.

   • EXECUÇÃO FISCAL
   • IMPENHORABILIDADE
   • TRIBUNAL FISCAL
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRC2022-02-15

   6344/16.2T8VIS-B.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A confiança com vista a futura adopção exige, além da verificação

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS EM PERIGO
   • CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO