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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
susceptível de conduzir à aquisição por usucapião do direito correspondente. IV. Adquire verdadeira posse a promitente-compradora de fracção autónoma a quem a mesma foi entregue na sequência do pagamento ... invalidade formal - não mais se tendo a promitente-vendedora arrogado qualquer direito sobre o imóvel. V. Tendo-se a posse da promitente-compradora iniciado em Maio de 1998, devendo
Relator: ARTUR DIAS
I – Em termos de normalidade, os promitentes compradores a quem, por força
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
posição jurídica do promitente-comprador preenche excepcionalmente todos os requisitos de uma verdadeira posse; nestas situações excepcionais, em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente ... efeitos do contrato definitivo – a transferência da propriedade para o comprador – podendo dizer-se que o promitente-comprador passou a actuar como se fosse o proprietário da coisa
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
nosso ordenamento jurídico consagrou-se aquilo que se denomina por concepção subjectiva da posse, ou seja, uma concepção que envolve um elemento objectivo e um elemento subjectivo; um corpus ... posição jurídica do promitente-comprador preenche excepcionalmente todos os requisitos de uma verdadeira posse; nestas situações excepcionais, em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
nosso ordenamento jurídico consagrou-se aquilo que se denomina por concepção subjectiva da posse, ou seja, uma concepção que envolve um elemento objectivo e um elemento subjectivo; um corpus ... posição jurídica do promitente-comprador preenche excepcionalmente todos os requisitos de uma verdadeira posse; nestas situações excepcionais, em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
nosso ordenamento jurídico consagrou-se aquilo que se denomina por concepção subjectiva da posse, ou seja, uma concepção que envolve um elemento objectivo e um elemento subjectivo; um corpus ... posição jurídica do promitente-comprador preenche excepcionalmente todos os requisitos de uma verdadeira posse; nestas situações excepcionais, em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Aquele que tem a posse a título precário não pode unir à sua detenção uma posse verdadeira. V - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor ... contrato-promessa a transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse correspondente ao direito de propriedade. VI - O direito de retenção previsto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro
Relator: RAQUEL TAVARES
promitente-comprador uma posse em nome próprio, ficando apenas investido na situação de mero detentor, enquadrável no artigo 1253º do Código Civil. II - Em situações excepcionais o promitente-comprador pode ... ocorrência da inversão do título de posse. III - Importa, por isso, analisar em cada caso concreto se a posse do promitente-comprador, que obteve a traditio, deve ser qualificada como
Relator: FRANCISCO MATOS
venda, não permite, em regra, falar de posse do promitente-comprador. II – Excepciona esta regra a posse do promitente-comprador que pagou a totalidade do preço e actua sobre ... expressam poderes de um verdadeiro possuidor. III – Não releva para a caracterização da posse do promitente-comprador a circunstância da promessa de venda se reportar a bens pertença de herança
Relator: Celeste Oliveira
transferir a posse ao promitente-comprador. 4. No entanto, há situações em que a posição jurídica do promitente-comprador preenche os requisitos de uma verdadeira posse. Havendo sido paga ... totalidade do preço da coisa, o promitente-comprador pratica sobre ela diversos actos materiais correspondentes ao exercício do direito de propriedade. 5. A posse correspondente ao exercício do direito
Relator: VÍTOR AMARAL
promitente-vendedor. 2. - Excecionalmente, porém, pode ser da vontade das partes no contrato-promessa a transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse
Relator: JOAQUIM CONDESSO
posse (transformação da posse precária em posse em nome próprio), nos termos dos artºs.1263, al.d), e 1265, do C.Civil, tem por consequência que o promitente-comprador actue ... posse. 7. Como exemplos de situações em que o promitente-comprador preenche todos os requisitos de uma verdadeira posse, cita a doutrina o pagamento da totalidade do preço do imóvel
Relator: JORGE ARCANJO
para que o procurador, em nome do outorgante, possa celebrar determinado negócio ou negócios jurídicos, ou possa praticar actos jurídicos. VI – A procuração pode, ou não, coexistir com um contrato ... relação jurídica. XII – Em casos excepcionais é de admitir que a posição do promitente-comprador se converta, com a entrega da coisa, numa verdadeira situação possessória, designadamente quando
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
contrato-promessa não é suscetível de transmitir para o promitente-comprador a posse, já que em regra apenas transmite o elemento material (corpus), mas não o elemento psicológico (animus ... posse; ainda que as partes estipulem a entrega da coisa, o promitente-comprador torna-se detentor dela o que não permite, sem mais, dá-la de arrendamento. III - As benfeitorias
Relator: Ana Patrocínio
contrato-promessa, só por si, não é susceptível de transferir a posse ao promitente-comprador. 2. Constituindo, por princípio, a tradição de imóvel, decorrente de contrato promessa de compra ... caberá ser, casuisticamente, averiguado. 3. Nas situações excepcionais em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente ao bem que lhe foi prometido vender e que, entretanto
Relator: ANTERO VEIGA
promitente-comprador, a quem foi traditada a coisa prometida, pode ser posse em nome alheio (precária) ou posse em nome próprio. II - Em princípio, a posse do promitente-comprador ... posse em nome próprio, como seja o pagamento integral do preço e o promitente vendedor tenha abdicado dos poderes inerentes à qualidade de dono em benefício do promitente-comprador
Relator: TAVARES DE PAIVA
construção do imóvel prometido transaccionar, visa defender o interesse do promitente – comprador. II – Daí, que o promitente-comprador possa invocar tais irregularidades e não qualquer terceiro ou ser suscitada, oficiosamente ... promitente-vendedor só pode suscitá-las se a falta tiver sido culposamente motivada pelo promitente-comprador. III – A imperfeição do negócio não motiva uma nulidade absoluta, mas sim uma irregularidade
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
compra e venda de coisa imóvel com «traditio rei» não confere ao promitente-comprador posse da coisa a não ser que haja inversão do título da posse. 4. A mera
Relator: ALMEIDA SIMÕES
presume que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, ainda que a título de antecipação ou princípio de pagamento do preço - artigo ... emerge não do contrato-promessa, mas do contrato prometido. II – Para que o promitente-comprador possa exigir o valor da coisa ao tempo do incumprimento é necessário que tenha ocorrido