TCANsó sumário
00353/16.9BECBR
Relator: TIAGO MIRANDA
ónus de quem a invocou, o Réu. II - Sendo, o serviço de internet sem fios em toda a área do município, um projecto inovador e complexo, carecedor de múltiplas adaptações
52 resultados
Relator: TIAGO MIRANDA
ónus de quem a invocou, o Réu. II - Sendo, o serviço de internet sem fios em toda a área do município, um projecto inovador e complexo, carecedor de múltiplas adaptações
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: ISABEL VALONGO
I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação
Relator: PAULO GUERRA
Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º
Relator: VASQUES OSÓRIO
Tendo o arguido constituído mandatário e não tendo este sido notificado da
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Crime é uma ação típica, ilícita, culposa e punível. 2. A
Relator: ANA BARATA BRITO
1 – A impugnação da omissão, em sentença, de factos necessários à decisão
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. As vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem
Relator: CRISTINA NEVES
I- Na acção interposta com fundamento na venda de imóvel defeituoso, entre
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – Face à extensão dos antecedentes criminais do arguido, que evidenciam uma
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. A proibição de prova relacionada com a violação do princípio da
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Sendo o procedimento por crime de natureza pública, a instrução só
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1 - A factualidade qualificada pelo recorrente como sendo genérica e vaga, não
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - O perdão de pena, ao abrigo da Lei nº 38-A/2023
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- Enquanto não for proferido acórdão pelo tribunal de recurso, o art
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - Inexiste impedimento legal a que as declarações incriminatórias de coarguido em
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A subordinação da suspensão da execução da pena de prisão ao
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I- Os pressupostos de aplicação da sanção acessória de pena privativa da