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Relator: ARMANDO AZEVEDO
factos imputados na acusação (e consequentemente na sentença) não podem traduzir-se numa mera descrição de conceitos vagos, imprecisos, genéricos e conclusivos, sob pena de ficar prejudicado o contraditório
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
descrição dos factos tem de ser precisa e não genérica, concreta e não conclusiva, recortando com nitidez os factos que são relevantes para caracterizarem o comportamento contraordenacional. IV- Não sendo
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
nota de culpa deve conter a descrição circunstanciada dos factos imputados ao trabalhador, em termos de modo, tempo ainda que aproximado, e de lugar, de forma a permitir que aquele ... aquela exigência legal a nota de culpa que se limita a conter imputações conclusivas e genéricas, não se encontrando a mínima narrativa com o propósito de concretizar em termos descritivos
Relator: CRISTINA NEVES
alínea c), ambos do C.P.C.), expurgados de formulações genéricas, de direito ou conclusivas. II - Apesar de no actual Código de Processo Civil, não se consignar preceito idêntico ao disposto ... decisão proferida não constem os factos constitutivos da pretensão em causa, mas apenas uma enunciação conclusiva e genérica, deve ser anulada a decisão impugnada e ordenado ao tribunal
Relator: MANUEL SOARES
Tendo o arguido alegado na contestação que o despacho de pronúncia contém factos genéricos ou conclusivos, que não permitem o exercício do contraditório, mesmo não invocado expressamente qualquer nulidade processual ... tribunal não tomou conhecimento dessa questão e se limitou a dar os factos como provados e não provados, a sentença é, nessa parte, nula por omissão de pronúncia. O suprimento
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Constando da matéria de facto asserções conclusivas, genéricas ou matéria de direito, pode o Tribunal de recurso, ainda que oficiosamente, considerá-las não escritas; II - Impõe-se a rejeição
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os factos provados e os factos não provados, com exclusão de afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito (artº
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
cariz jurídico-conclusivo, não tem a virtualidade de afastar a valoração dos concretos factos que constem da matéria de facto provada, pois é com base em factos concretos que pode ... despistagem (identificação/qualificação/expurgação), nos pontos da matéria de facto em causa, das afirmações genéricas, conclusivas ou que comportem matéria de direito”, ao abrigo da previsão constante
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
relevantes a cada situação. VII - A fundamentação da matéria de facto abrange a enumeração dos factos provados e dos factos não provados com referência aos que constavam da acusação ... suficiente a … “singela frase tabelar”» dizendo que foram excluídas do elenco dos factos conhecidos «expressões genéricas, conclusivas e de direito, bem assim como a reprodução de meios de prova
Relator: CRISTINA NEVES
provar, de acordo com o artº 342, nº2, do C.C., os factos constitutivos dessa excepção. II- Factos constitutivos são realidades da vida que correspondem ao núcleo fáctico essencial tipicamente previsto ... facto provada ou não provada, como decorre expressamente do disposto no artº 607, nºs 3 e 4, do C.P.C. III-Sendo incluída na matéria de facto, juízos conclusivos e genéricos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
redação genérica e conclusiva o facto em que se considera provado que os arguidos “vendiam droga ao domicílio, usando para o efeito um veículo automóvel da marca BMW”, pois não ... são "factos" suscetíveis de sustentar uma condenação penal as imputações genéricas em que não se indica o lugar, nem o tempo, nem a motivação, mas um conjunto fáctico não concretizado
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
alegações, sendo esse juízo conclusivo formulado a jusante, na sentença, onde cabe fazer a apreciação crítica da matéria de facto provada. Por conseguinte, só os factos materiais são suscetíveis ... relação deve considerar não escritos os enunciados da matéria de facto que contenham juízos conclusivos e genéricos e matéria de direito. 2 – Os enunciados de facto (provados e não provados
Relator: ELISABETE VALENTE
incorrecta a utilização na decisão sobre a matéria de facto de afirmações genéricas, conclusivas (que são que a lógica ilacção de premissas) e que comportem matéria de direito
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Cód. Processo Penal a sentença que não emite juízo de facto sobre alegações genéricas e conclusivas vertidas na contestação, quando nesta o recorrente se limita a invocar reciprocidade e simultaneidade
Relator: ANTERO VEIGA
norma idêntica à do nº 4 do artigo 646º do CPC pretérito. Uma resposta conclusiva e face ao novo código pode determinar a sua desconsideração, ou a anulação do julgamento ... factos de que o tribunal pode conhecer – artigos 5º do CPC e 72º do CT. III - Se os factos essências alegados de forma incompleta, genérica e conclusiva, “surgirem concretizadamente, forem
Relator: LINA COSTA
requerida. IV - Na decisão da matéria de facto, com relevância para a decisão a proferir, não foi considerado provado qualquer dos factos alegados no r.i. para o efeito de demonstrar ... juiz a quo, na elaboração da sentença e constatando uma alegação genérica, conclusiva e insuficiente dos factos em que o Requerente pretende suportar/demonstrar a verificação do periculum in mora
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
conhecimento, que não se presume, é indispensável para que possa imputar-se o facto objetivo típico ao agente, a título de dolo. Como ensina atualmente o Prof. F. Dias, “Excecionalmente ... não tem fundamento a referência, embora genérica e conclusiva, do tribunal a quo à falta de articulação ou narração de factos relativos à culpa. Na verdade, esta conclusão no sentido
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
reapreciação da decisão de facto visa colmatar erros de julgamento quanto a realidades concretas e não apurar tais realidades para preencher alegações vagas e genéricas. De outra forma colocar ... 607º do CPC devem ser eliminadas da fundamentação de facto as asserções conclusivas, vagas ou genéricas ou que contenham matéria de direito. IV – O regime estatuído no art.º 394º
Relator: MÁRIO SILVA
Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou uma valoração de facto que se insira na análise das questões jurídicas que definem o objeto da ação ... despistagem (identificação/qualificação/expurgação), nos pontos da matéria de facto em causa, das afirmações genéricas, conclusivas ou que comportem matéria de direito”, ao abrigo da previsão constante