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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pena de o credor poder tomar a obrigação como definitivamente incumprida e resolver o contrato. 3 - A fixação desse prazo para considerar a obrigação definitivamente incumprida, torna-se desnecessária quando ... intenção de não cumprir a obrigação a que está adstrito. 5 - Nos contratos de natureza duradoura, o fundamento típico para a cessação é a existência de uma justa causa
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - É de considerar como conduta violadora instantânea do contrato de arrendamento
Relator: PAULO REIS
surge reiterada e periodicamente ao longo da duração do contrato respetivo. II - O contrato de manutenção de elevadores constitui um contrato de prestação de serviços atípico, tal como previsto ... estabelece um regime especial para os contratos de execução duradoura (continuada ou periódica), segundo o qual a resolução não abrange as prestações já efetuadas, exceto se entre estas
Relator: PAULA DO PAÇO
contratação a termo constitui uma excepção ao carácter tendencialmente duradouro do contrato de trabalho. II - Existem situações específicas em que o legislador admite a celebração de contratos de trabalho
Relator: JORGE ARCANJO
Constituem elementos essenciais do contrato de agência: a obrigação do agente promover a celebração de contratos; a actuação por conta de outra parte, defendendo os interesses do principal; a autonomia ... próprio trabalho; o carácter de estabilidade da relação contratual entre as partes, sendo um contrato duradouro; a remuneração paga pelo principal ao agente, sendo, por isso, um contrato oneroso
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
contrato. VII. A menção ao “valor do contrato” reporta-se, indiscutivelmente, à totalidade do valor do contrato e não a parcelas do mesmo, pois a duração do contrato variará, naturalmente ... objeto do contrato. O que significa que, para além dos contratos de execução imediata- cujo objeto esgota-se numa única prestação-, mesmo os contratos de execução duradoura ou prolongada podem
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
gás é um contrato que a doutrina vem qualificando como de contrato de compra e venda, de fornecimento, ou atípico, sendo, no entanto, um contrato unitário duradouro, e não
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
contrato para o efeito de devolução das rendas já por si pagas e de isenção de pagamento das rendas futuras até realização das obras. II – Num contrato de execução duradoura
Relator: PAULA DO PAÇO
Não obstante o carácter tendencialmente duradouro que caracteriza o contrato de trabalho, o legislador admitiu que, em situações específicas, tal contrato seja celebrado com uma duração limitada. Em tais casos
Relator: JORGE ARCANJO
23/08, manteve as mesmas designações. VI – Sendo o contrato de fornecimento de energia eléctrica um contrato unitário e duradouro de compra e venda de coisa móvel e, portanto, com prestações ... artº 444º, nº 3, do C. Civ., fundado no princípio da relatividade dos contratos
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Para efeitos do exercício do direito de resolução nos contratos de execução duradoura, como é o contrato de arrendamento rural, deve atentar-se, para além da gravidade do incumprimento
Relator: HELENA MELO
Não obstante as razões que a R. pudesse ter para pôr fim ao contrato que a unia à A., o que releva para efeitos de apreciação da validade da declaração ... inadimplência. 3. . A denúncia, por sua vez, é uma figura privativa dos contratos de prestações duradouras, como é o contrato de prestação de serviços de limpeza em causa nestes autos
Relator: DR. JORGE ARCANJO
contrato celebrado entre requerente e requerido, nos termos do qual aquela se obrigou a promover a venda de um condomínio fechado, pertencente a este, recebendo uma comissão no preço ... contrato de agência postula uma certa continuidade, constituindo-se para as relações duradouras, o contrato de mediação tem como elemento essencial a promoção de certos e determinados negócios, cessando logo
Relator: PAULA DO PAÇO
pela relatora: I. A contratação a termo constitui uma exceção ao carácter tendencialmente duradouro do contrato de trabalho. Existem situações específicas em que o legislador admite a celebração de contratos
Relator: PAULA DO PAÇO
pela relatora: I - A contratação a termo constitui uma exceção ao carácter tendencialmente duradouro do contrato de trabalho. Existem situações específicas em que o legislador admite a celebração de contratos
Relator: ARTUR DIAS
arrendatários. IV - A questão da eventual caducidade do direito das Autoras de resolução do contrato de arrendamento com o fundamento da falta de residência permanente dos Réus não ... disponibilidade das partes. V - A falta de residência permanente integra um facto continuado ou duradouro, razão pela qual o direito de, com base nela, pedir a resolução, só caduca depois
Relator: PAULA DO PAÇO
quem. II- A contratação a termo constitui uma exceção ao carácter tendencialmente duradouro do contrato de trabalho. Existem situações específicas em que o legislador admite a celebração de contratos
Relator: SÍLVIA PIRES
contrato de transporte, quando os clientes eram grandes superfícies; de um contrato de concessão comercial, quando os clientes eram pequenas superfícies, que pagavam a pronto; e de um contrato ... tratamento jurídico destes contratos. III – O contrato que não têm por objecto uma única prestação isolada (one-shot deal), assumindo-se como um contrato relacional duradouro de eficácia sucessiva
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
invoca como motivo uma “tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro”, fundada num contrato celebrado pela utilizadora para prestar serviços a uma empresa cliente, mas do qual ... serviço definido e não duradouro, deve considerar-se o trabalho prestado à empresa de trabalho temporário em regime do contrato de trabalho sem termo, nos termos das disposições conjugadas
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
obrigando-se a prestar, uma contribuição de natureza patrimonial (que pode ser dispensada no contrato, se aquele participar nas perdas. IV - A associação em participação caracteriza-se, assim, por três ... contrato nulo por falta de forma, pondo em execução uma relação obrigacional duradoura, deve o contrato nulo ser valorado, no tocante à ulterior composição das relações entre os contraentes, como