177 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TRG2017-07-11

   2844/15.0T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA
   • PROVA PERICIAL
2. TRG2019-10-28

   44/17.3T9VRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade

   • CRIME MAUS TRATOS
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTºS. 152º-A DO C PENAL E 374º
   • 410º
3. TRC2025-10-08só sumário

   23/25.7T9PNI.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são

   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE PROVA
   • CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
   • INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS/ICNF
   • RESERVA NATURAL
   • RESERVA NATURAL DAS BERLENGAS
4. TCAS2018-01-25citado por 2só sumário

   64/14.0BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de

   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/9
   • INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
   • VERBA Nº.28, DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DE SELO (T.G.I.S.)
   • ADITADA PELO ARTº.4, DA LEI 55-A/2012, DE 29/10
   • ELEMENTO HISTÓRICO DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA
5. TRG2018-12-17

   1090/16.0T9VRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A conduta típica do crime de abuso sexual de criança agravado

   • RAI DEDUZIDO PELO ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA AGRAVADO
   • ARTºS 171º
   • Nº 2
6. TRG2026-02-24

   193/17.8IDBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. As vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem

   • PERDA DE VANTAGENS
   • CUMULAÇÃO COM CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PROVA PROIBIDA
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RELEVANTE
7. TCAS2015-11-05só sumário

   08945/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • SIMULAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. ARTº.39, DA L.G.T
8. TCAS2017-10-13só sumário

   06623/13

   Relator: ANABELA RUSSO

   I – Sendo suscitada, nos Tribunais nacionais, uma questão de interpretação e aplicação

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • RENOVAÇÃO DA PROVA E AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO IVA/INCIDÊNCIA OBJECTIVA/INCIDÊNCIA SUBJECTIVA
9. TCAN2014-05-15só sumário

   00267/06.0BECBR

   Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

   I) Em termos de omissão de pronúncia, embora o julgador não tenha

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA, POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO E POR DESCONSIDERAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE PROVA REQUERIDAS
   • SISA. FUNDAMENTAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ILEGALIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO
10. TCAS2018-05-03citado por 1só sumário

    711/11.5BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O artº.27, da L.G.T., na redacção resultante da Lei 107

    • ARTº.27, DA L.G.T
    • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO
    • GESTOR DE BENS OU DIREITOS E REPRESENTANTE FISCAL
    • NOÇÃO E DISTINÇÃO ENTRE AS FIGURAS
    • PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.27, Nº.3, DA L.G.T
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO COM OS FUNDAMENTOS PREVISTOS NO ARTº.204, Nº.1, AL.B), DO C.P.P.T
11. TCAS2005-02-15só sumário

    00057/04

    Relator: Gomes Correia

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

    • IVA
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA POR ACCIONAMENTO DO PRINCÍPIO PRO-ACTIONE PLASMADO NOS ARTºS 20º E 268º Nº 4 DA CRP E 124º DO CPPT
    • FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
    • FUNDADA DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 100º DO CPPT
12. TCAS2015-04-23só sumário

    08459/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Não havendo normas específicas para exame da junção de documentos em

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
    • RECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
    • CÔMPUTO DO PRAZO
    • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
    • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
    • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
13. TRG2020-03-23

    41/17.9GCBRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO
    • CO-AUTORIA
    • PROVA INDICIÁRIA
    • PENA
    • ARTºS 21º E 25º DO DL 15/93
14. TRC2012-12-19

    132/12.2TBCVL-A.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

    • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
    • CONTRATO ATÍPICO
    • CESSAÇÃO
    • AVAL
    • RELAÇÕES IMEDIATAS
    • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
15. TRC2024-07-10só sumário

    29/11.3IDLRA.C1

    Relator: ROSA PINTO

    I - O prazo de 10 dias, estabelecido no n.º 1 do

    • LUCRO TRIBUTÁVEL PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO EM IRC
    • INSTITUTO DO CASO JULGADO
    • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
    • CRIME DE FRAUDE FISCAL
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO
16. TCAS2014-11-13só sumário

    07974/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. No procedimento e processo tributários, o Tribunal ou entidade para onde

    • DEFICIÊNCIAS OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. DEVER DE SANAÇÃO OFICIOSO
    • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
    • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
    • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS”
    • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS FACTOS
    • TIPO LEGAL CONTRA-ORDENACIONAL PREVISTO NO ARTº.114, NºS.1 E 3, DO R.G.I.T
17. TCAS2013-10-17só sumário

    06925/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em regra, no procedimento e processo tributários, o Tribunal ou entidade

    • NULIDADE INSUPRÍVEL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
    • ARTºS.63, Nº.1, AL.D), E 79, Nº.1, AL.B), DO R.G.I.T
    • “PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA” CONSTANTE DO ARTº.114, DO R.G.I.T
    • CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE APLICAÇÃO DE COIMA
18. TRG2025-10-23

    1583/25.8T8VNF-C.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- As nulidades processuais não se confundem com causas determinativas de nulidade

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
    • REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA GARANTIDA
19. TCAS2005-03-01só sumário

    00498/05

    Relator: José Correia

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

    • EXECUÇÃO FISCAL. RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 276º DO CPPT
    • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA
    • PRINCÍPIO PRO- ACTIONE
    • DAÇÃO EM PAGAMENTO E SUA EFECTIVAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
    • CASO RESOLVIDO
    • ERRO DE JULGAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
20. TRG2018-07-10

    837/08.2TAVNF.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

    • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
    • ELEMENTOS DO CRIME
    • INFIDELIDADE
    • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
    • ARTºS 235º
    • 235º