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Relator: ALVES DUARTE
recebia auxílio monetário da vítima S. 21p. O motociclo de matrícula ---- circulava pela metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido em que seguia. 22p. Os dois veículos ligeiros ... ultrapassados pelo condutor do automóvel --- transitavam no sentido Odiáxere-Portimão, pela metade direita da faixa de rodagem. 23p. O veículo de matrícula --- deixou assinalado na faixa de rodagem um rasto
Relator: CARLOS GIL
próprio de um dos cônjuges promitentes. 2. Por violação da regra da metade, enferma de nulidade total o contrato-promessa de partilha de bens que implica que um dos cônjuges ... promitentes seja inteirado em tornas de valor superior a metade do valor dos bens a partilhar. 3. É nula a cláusula penal estabelecida em contrato-promessa de partilha nulo
Relator: SANDRA MELO
comportavam reconvenção, as ações especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias de valor inferior à metade da alçada da Relação também a não comportam, porque a sua estrutura o não permite
Relator: ALBERTINA PEDROSO
mais de dois terços da totalidade dos votos emitidos, desde que mais de metade dos votos emitidos corresponda a créditos não subordinados, não se considerando como votos emitidos as abstenções ... pela alínea a), um quórum constitutivo e deliberativo correspondente a pelo menos mais de metade dos créditos relacionados. VI - No caso subjudice, para que o plano possa ser considerado aprovado
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
constantes de telemóveis, computadores e outros equipamentos informáticos apreendidos. c) A da Lei dos Metadados (Lei 32/2008 de 17.7), respeitante a dados de tráfego, decorridos no passado, conservados ou armazenados ... arquivo pelas operadoras telefónicas. II. Os metadados, apesar de não abrangerem “dados de conteúdo das comunicações”, incluem “dados de base” e “dados de tráfego” armazenados. III. Através dos “dados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
introduzir exigências acrescidas no plano de reinserção; d) Prorrogar o período de suspensão até metade do prazo inicialmente fixado, mas não por menos de um ano nem por forma
Relator: ROSA TCHING
nº1 do C.S.C. e que atribui aos sócios o direito à partilha anual de metade dos lucros distribuíveis, tem natureza supletiva, podendo ser afastada por duas vias: pela existência
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
prejudicial. 4 – Exercendo os autores, na qualidade de comproprietários, a preferência na venda de metade indivisa de prédio rústico, constitui causa prejudicial a ação em que os réus alegam ... simulação do contrato de doação pelo qual os autores adquiriram a outra metade indivisa, que sustentam ser um contrato de compra e venda e só ter assumido a forma
Relator: EVA ALMEIDA
bens comuns subsequente à dissolução do matrimónio, o legislador, ao impor a regra da metade a ambos os cônjuges, quis evitar que um deles tentasse obter do outro um acordo ... Código Civil. III - Só assim não será se for violada a regra da metade prevista no art.º 1730.º, 1 do Código Civil pois, nesse caso, o contrato será
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
ínsito no artigo 1730º, nº1, do Código Civil prescreve que os cônjuges participam por metade no ativo e no passivo da comunhão, sendo nula qualquer estipulação em sentido diverso ... Atenta a imperatividade da lei, qualquer estipulação contrária à regra da metade torna inválida a partilha do património comum. III - Teve-se em primeira conta a necessidade de se afastar
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
encabeçado pelos dois cônjuges: não se trata, portanto, de cada cônjuge ter direito a metade de cada bem concreto dos que integram o património comum do casal, mas antes ... direito ao valor de metade deste património. “O direito a metade é (…) um direito ao valor de metade
Relator: MARTINHO CARDOSO
objecto de pronúncia pelo tribunal recorrido. 2. Na concessão da liberdade condicional facultativa, cumprida metade da pena, exige-se, na atenção ao tipo e modo como o crime ou crimes ... Liberdade. 13- Com tal medida – que pode ser normalmente decretada logo que cumprida metade da pena art. 61 n.º1, espera o C.P. fortalecer as esperanças de uma adequada reintegração
Relator: LUÍS CRAVO
respeitar o princípio estruturante da participação dos cônjuges no património comum: a regra da metade, prevista no art. 1730º nº 1 do C.Civil. III – Com efeito, a lei proíbe ... estipulações ou cláusulas contrárias à dita “regra da metade” imperativamente imposta pelo dito art. 1730º, proibição extensiva aos casos em que do contrato não constem os elementos necessários que permitam
Relator: Aníbal Ferraz
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade”. 4. Em sede de aplicação deste regime no tempo, a relevância do mesmo era anteriormente ... contabilizando sete anos e seis meses (prazo prescricional aplicável de 5 anos, acrescido de metade) sobre esse dia 31.3.1995, conferimos, como data de consumação da prescrição do procedimento em causa
Relator: JORGE CORTÊS
qualquer exercício anterior ao da alienação, desde que posterior a Janeiro de 2001, por metade do seu valor, mas sem exigência de novo reinvestimento. 2)A opção ... G/2000, de 29 de Dezembro) ou a antecipação da tributação de metade do valor das mais-valias realizadas, em qualquer exercício anterior ao da alienação do correspondente activo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
primeiros, exige-se o consentimento do condenado e o cumprimento por este de metade da pena de prisão. Quanto aos segundos, exige-se a formulação de um fundado juízo ... tribunal coloca o condenado a prisão em liberdade condicional quando se encontrar cumprida metade da pena e no mínimo seis meses se: a) For fundadamente de esperar, atentas as circunstâncias
Relator: Dulce Neto
nela depositadas, estava a impugnante, enquanto contitular, dispensada de provar que era proprietária de metade das quantias depositadas com a autora da herança (art. 350º nº 1 do C.Civil ... descrito, na relação de bens apresentada para efeitos de imposto sucessório, apenas metade do valor depositado. 3. Todavia, ao declarar, na qualidade de cabeça de casal, de forma livre, espontânea
Relator: HELENA BOLIEIRO
ofendida DF, que sofre de hemiparesia (perda parcial das funções motoras de uma das metades do corpo), isto tanto mais que a mesma estava em plena adolescência e se encontrava
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
obrigações pecuniárias emergentes de contratos quando o valor do pedido não seja superior a metade da alçada da Relação, o que significa que para créditos iguais ou inferiores
Relator: HELENA BOLIEIRO
recorrido e a decisão impugnada seja desfavorável para o recorrente em valor superior a metade desta alçada