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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
forma concreta, autónoma e continuada, as funções estratégicas e que define, de forma global, o destino da sociedade, verificando-se uma legitimação funcional que justifica a sua equiparação ao administrador
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
circunstâncias normais poderá continuar a executar trabalhos agrícolas nas terras próprias até aos 75 anos de idade; ficou a sofrer de défice funcional permanente da integridade físico-psíquica
Relator: JOSÉ CRAVO
pontos de défice funcional; não consegue executar as tarefas domésticas nem trabalhos agrícolas, que desempenhava antes de ser vítima do acidente, o que continuará a suceder; fruto das sequelas, não
Relator: RUI PEREIRA
constitui uma situação funcional intermédia, situada entre a situação no activo e a da aposentação, na qual o funcionário “conserva os direitos e regalias respectivos e continua vinculado aos deveres ... A/2000, de 9/11]. V – Por constituir uma situação funcional excepcional, o tempo de serviço prestado na situação a que se referem os nºs 2 e 3 do artigo 147º
Relator: Rui Pereira
factos atingido o grau de desvalor capaz de tornar inviável a manutenção da relação funcional, por quebra irreversível da confiança que deve existir entre o serviço e o funcionário, tanto ... relação funcional, apontava no sentido da incapacidade do recorrente para lidar com crianças, sem que contudo daí se possa concluir que o mesmo não pudesse continuar a prestar funções
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
continuaram a beneficiar, por força do art. 03º, n.º 2 do DL n.º 219/2000 de normas legais especiais, de alguns regimes aplicáveis ao funcionalismo público, entre eles
Relator: FONTE RAMOS
cabeça, dores e falta de força no membro superior esquerdo, etc.), um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável em 66 pontos, um quantum doloris no grau ... permanentes nas atividades desportivas e de lazer e sexual no grau 4/7, além de continuar a necessitar de medicamentos, consultas e tratamentos no futuro (v. g., seguimento médico regular
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
vida ativa, ou já a tenha terminado, mas que, à data do acidente, continua a exercer tarefas com valor económico, como é o caso de lides domésticas em prol ... própria e do seu agregado familiar, o dano biológico, enquanto relevante limitação ou défice funcional sofrido pela pessoa lesada, perspetivada como verdadeira capitis diminutio, terá de ser indemnizado na vertente
Relator: ROSÁLIA CUNHA
esteve condicionada a uma cama durante 4 meses, ficou em situação de incapacidade funcional durante 366 dias, período durante o qual deixou de poder realizar as suas atividades pessoais ... tendo de socorrer-se do auxílio de terceiro inclusivamente para se lavar e vestir, continua a ter necessidade de tratamentos no futuro, continua a ter dores, ficou abatida e frustrada
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
individual. O elemento decisivo da distinção entre os dois tipos penais é o nexo funcional da detenção com a circulação da arma. VII - Embora ao funcionário do armeiro caiba ... respaldo no artigo 29.º da CRP. VIII - Comete um crime continuado de falsificação de documentos, na forma consumada, p. e p. pelos artigos
Relator: Hélder Vieira
I — Situações jurídicas objectivas são caracterizadas por serem gerais e impessoais (pois
Relator: FERNANDO CHAVES
I - No crime de resistência e coacção sobre funcionário, o bem jurídico
Relator: CARLOS MOREIRA
locado, sendo que o critério distintivo não é meramente físico ou naturalístico, mas funcional ou teleológico atento o fim a que a coisa se destina; assim, a perda é total ... arrendatário o seu uso para o fim convencionado e parcial quando dela puder continuar a usufruir posto que em parte, ou limitadamente
Relator: CARLOS MOREIRA
sido operado ou internado num estabelecimento hospitalar e não ter alguma deficiência física ou funcional, quando tinha sido submetido uma grave intervenção cirúrgica na anca esquerda onze meses antes ... Nacional de Incapacidades em vigor à data do sinistro); ii) Ficar impossibilitado de subsistência funcional sem o apoio permanente de terceira pessoa. iii) Existir comprovada incapacidade recuperável (quereria dizer
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
pago o preço da empreitada pelo respetivo dono; VI- Não obstante a ligação funcional que existe entre o contrato de subempreitada e o contrato de empreitada, assumindo aquele em relação ... relação ao dono de obra, é aquele empreiteiro quem perante o dono da obra continua a responder diretamente. VII- Estando em causa obra executada em imóvel sendo o solo
Relator: José Gomes Correia
não se traduz na revogação da liquidação e sua substituição por outra; a liquidação continua a ser a mesma, se bem que corrigida ou expurgada da parte revogada ... Conquanto de natureza administrativa e praticado no processo judicial, por razões de celeridade e funcionalidade processuais e de prestígio da administração, o acto de manutenção ou de revogação total
Relator: PAULA DO PAÇO
partes ou confissão. IV- Tendo um trabalhador bancário, aproveitando-se da sua posição funcional, durante quase dois anos, procedido a uma série de operações bancárias, por conta própria, violadoras ... Código de Trabalho, de uma forma essencialmente homogénea, o mesmo praticou uma infracção disciplinar continuada. V- Constitui justa causa de despedimento a situação em que o trabalhador bancário, durante quase
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
trabalho, já que o exercício de poder disciplinar sobre os trabalhadores da CGD que continuassem sujeitos ao regime da função pública permanece sujeito ou disciplinado pelo Regulamento Disciplinar aprovado pelo ... entrada em vigor do DL n.º 287/93 ficaram submetidos ao regime do funcionalismo público, com modificações, que lhes era aplicável nesse momento, desde que não usassem da faculdade
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
trabalho, já que o exercício de poder disciplinar sobre os trabalhadores da CGD que continuassem sujeitos ao regime da função pública permanece sujeito ou disciplinado pelo Regulamento Disciplinar aprovado pelo ... entrada em vigor do DL n.º 287/93 ficaram submetidos ao regime do funcionalismo público, com modificações, que lhes era aplicável nesse momento, desde que não usassem da faculdade
Relator: Alexandra Alendouro
pelos trabalhadores da Administração Pública” (alínea b)) e doença profissional “a lesão corporal, perturbação funcional ou doença que seja consequência necessária e directa da actividade exercida pelo trabalhador e não ... profissional se caracteriza pela previsibilidade, por a causa que a provoca ser de actuação continuada, gradual e progressiva, o acidente de trabalho caracteriza-se pela subitaneidade ou duração curta