TRE
51/21.1T9OLH.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
ofendida se havia, de facto, apropriado da colcha dos seus pais, existindo fundamento sério para que o mesmo tivesse reputado por verdadeira tal imputação, pelo que, para além
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
ofendida se havia, de facto, apropriado da colcha dos seus pais, existindo fundamento sério para que o mesmo tivesse reputado por verdadeira tal imputação, pelo que, para além
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - A prova de um facto não resulta, regra geral, de um só depoimento ou parte dele, mas da conjugação de todos os meios de prova carreados para ... duas regras fundamentais: (i) entre as várias hipóteses de facto deve preferir-se e considerar-se como verdadeira aquela que conte com um grau de confirmação relativamente maior face
Relator: ANA BACELAR CRUZ
quando o requerimento do assistente não configure uma verdadeira acusação; v) quando, requerida pelo arguido, se reporte a factos que não alterem substancialmente a acusação do Ministério Público, isto
Relator: ANA BACELAR CRUZ
quando o requerimento do assistente não configure uma verdadeira acusação; v) quando, requerida pelo arguido, se reporte a factos que não alterem substancialmente a acusação do Ministério Público, isto
Relator: ISAÍAS PÁDUA
eles próprios façam, segundo as suas perspectivas, uma interpretação e aplicação da lei aos factos apurados - arts. 653º, nº 5, e 657º do CPC. II – Porém, tal em nada vincula ... sobre a realidade de um facto resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita – artº 516º CPC. V – O aval é um verdadeiro acto cambiário, origem
Relator: JAIME FERREIRA
sentença que decretou o divórcio, pelo que a verdadeira arrendatária da casa é, agora, a autora. IV - Tal facto deve ser comunicado ao senhorio, nos termos do artigo 84º nº4
Relator: SÓNIA MOURA
depoimento, e não a demonstração da versão dos factos que a parte que deduz o incidente considera ser a verdadeira. 3. A junção de documentos em audiência é regida pelo ... testemunha não configura ocorrência posterior, a menos que de tal depoimento se extraiam factos novos e instrumentais ou atinentes a pressupostos processuais, isto é, excluindo-se os factos essenciais alegados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
início à cadeia da liquidação e dedução do imposto, assim se tornando, por esse facto, devedor do imposto indevidamente liquidado, pelo que tem de cumprir o determinado pelo artº ... I.V.A. nele mencionado. Assim é, porquanto, cada factura com menção de imposto, constitui um verdadeiro "cheque sobre o tesouro", pois atribui ao destinatário que seja sujeito passivo o direito
Relator: MANUEL NABAIS
pelo arguido prestadas possam considerar-se verdadeira confissão, exige-se que se traduzam no reconhecimento, com valor probatório reforçado, da realidade de um facto que lhe é desfavorável e relevante
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
terá de enfrentar os factos e informações alegados pela Requerente durante a instrução do PEA, nomeadamente a manifestação de interesse formulada, como trabalhadora subordinada, factos esses agora omitidos; I.3-de resto ... próprio procedimento para estabelecer a efectiva existência dos factos ou situações que são pressupostos de uma determinada decisão administrativa, existindo um verdadeiro dever oficioso de proceder por parte da Administração
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
causas (os procedimentos cautelares), mas também pelo facto de o curador de menores não formular, em seu parecer, qualquer verdadeiro pedido, limitando-se a emitir o seu juízo ou opinião ... recurso; II - Não existe contradição entre a prova produzida e a matéria de facto dada como assente por se ter escrito «...tendo, contudo, alegado (o requerido) auferir
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
podendo ver juridicamente desfavorecida a sua posição pelo facto de exercer o seu direito ao silêncio ou apresentar uma versão dos factos que, de algum modo, contradiz a constante ... mesma alegação de um qualquer facto susceptível de afastar a sua responsabilidade criminal, para que se considere imediatamente que as suas declarações são verdadeiras e merecedoras de credibilidade por parte
Relator: ANA BACELAR CRUZ
querer dirigido à realização do facto representado (elemento volitivo). Acrescenta, também na obra citada que, não basta o conhecimento de que o facto preenche um tipo de crime, sendo necessária ... momento volitivo de realização do facto. Sobre o momento intelectual do dolo do tipo, escreveu na obra e local citados: “Do que neste elemento verdadeiramente e antes de tudo
Relator: MARGARIDA SOUSA
possa ser aceite como verdadeira) no processo civil é o da probabilidade prevalecente ou “mais provável que não”; II – Quando todas as versões dos factos tenham um nível baixo
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
instrução deve conter os eIementos típicos de uma acusação ou seja a narração dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança ... requerimento em causa é uma verdadeira acusação sendo a partir desse momento que o arguido fica a conhecer a matéria de facto que lhe é imputada, podendo defender
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
apreciação do tribunal, encontrando-se onerado com o ónus da alegar, nesse articulado, os factos essenciais consubstanciadores dessa causa de pedir. 2- Contrariamente ao que acontecia antes da revisão operada ... direito que aí é exercido (independentemente dos factos que alegou, na petição inicial, como constitutivos desse seu direito serem verdadeiros ou falsos e de os vir ou não a lograr
Relator: Tiago Miranda
falta de discriminação como provados ou não provados, com a respectiva fundamentação, de quaisquer factos atendíveis para a discussão da causa em alguma solução plausível desta constitui nulidade da sentença ... prova ou da não prova de um facto resulta logicamente a não prova de outro, também ele alegado, o que sucede, verdadeiramente, é haver pronúncia, tácita, mas clara, pela não
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
ponto ou pontos da matéria de facto – da decisão proferida que considera viciado por erro de julgamento. 2 – Esse é o verdadeiro pedido do recorrente e, como ... recurso. 3 - A compensação podendo ser exercida em sede de oposição à execução como facto extintivo da obrigação exequenda, só o poderá ser a título de mera exceção perentória
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
destruir a força probatória da confissão quanto ao facto desfavorável mediante a prova de que o mesmo não é verdadeiro (cfr. artigo 347.º). V. Recaindo sobre o confitente
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
Ainda que assim não fosse, manifestando o mandatário a verdadeira vontade do mandante e tendo os terceiros conhecimento de tal facto, não poderiam estes invocar qualquer vício formal