482 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: EUGÉNIA CUNHA
assente sobre um muro existente em alvenaria de pedra, que, sem drenagem, não oferece capacidade resistente às cargas transmitidas (impulso hidráulico e terras), sofre de fissuração, de deformação, de deslocamento ... Sendo no prédio vizinho explorado um complexo de piscinas, frequentado diariamente por muitas pessoas, designadamente por crianças e jovens, existe risco de que essa ruína venha a causar dano
Relator: ALICE SANTOS
Podem constituir-se como assistentes no processo penal, além das pessoas e entidades a quem leis especiais conferirem esse direito, os ofendidos, considerando-se como tais os titulares dos interesses ... constituir como assistente pertence ao seu representante legal e, na sua falta, às pessoas indicadas na alínea d) do art.º 68.º do CPP, segundo a ordem aí referida
Relator: BRAVO SERRA
preceito legal, quer quanto ao numero de requerentes, quer quanto a comprovação da sua capacidade, quer quanto a efectivação das respectivas formalidades; - obedecerem, a sua organização interna, formas de fusão ... registando partido, expressões directamente relacionadas, grafica ou foneticamente, com quaisquer religiões, igrejas ou pessoas, bem como emblemas confundiveis com simbolos e emblemas nacionais ou com imagens e simbolos religiosos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
mostrar que o beneficiário, em relação a esse ato de vontade, já não tem capacidade para compreender e avaliar a realidade e efetuar ele próprio essa escolha. 2 - Mesmo ... escolha à luz do seu modo de ver e de se relacionar com as pessoas do seu convívio. 3 – Não sendo feita qualquer escolha relevante por quem a pode fazer
Relator: VASQUES OSÓRIO
Penal): [Tipo objectivo] - Que o agente ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento e vontade de praticar o facto, com consciência ... terra e outros trabalhos agrícolas, enxada pequena – dificulta de forma muito relevante a capacidade de defesa da vítima e é susceptível de criar perigo para a sua vida ou seja
Relator: RUI PEREIRA
factos desfavoráveis não poder valer como confissão, como por exemplo por falta de capacidade ou de legitimação do depoente, o tribunal avaliará livremente o depoimento como elemento probatório [cfr. artigo ... sobre que factos pode recair do ponto de vista da sua relação com a pessoa do depoente [cfr. artigos 452º, 453º e 454º do novo Código de Processo Civil
Relator: DR. GARCIA CALEJO
derivada da mãe, sofreram danos. É de supor, por tal ser normal, que uma pessoa durante a vida activa adquira bens duradoiros, tais como casa, automóvel principalmente se tiver ... evidente que os lesados deixaram de poder contar com o beneficio que sua capacidade de ganho lhes poderia, no futuro, proporcionar . Daí que também por este prisma, os lesados tenham
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
pelo Sr. Juiz é nitidamente desadequado para compensar minimamente os bens jurídicos ofendidos na pessoa da assistente. 17º A quantia peticionada a titulo de reparação de danos não patrimoniais ... para apuramento da mesma de forma a permitir um juízo seguro sobre a sua capacidade para pagar a indemnização requerida. 20º Assim, por incorrecto julgamento da matéria de facto pelo
Relator: JOSÉ CRAVO
Adaptação do domicílio; c) Ajuda de terceira pessoa [tendo desenvolvido independência modificada, continua a necessitar de ajuda parcial permanente de terceira pessoa nas transferências e na mobilidade em locais irregulares ... apoio de terceiros (esposa) para a sua concretização. Previsão de ajuda de terceira pessoa não especializada menos de 4 horas / dia]; d) Ajudas técnicas [Próteses dos membros inferiores e cadeira
Relator: TERESA COIMBRA
pessoa a quem não sejam atribuídas dívidas, é injuriosa. 2. Quando alguém chama a outra pessoa filho/a da puta não está a pensar na mãe dessa pessoa. Trata ... roubaste a puta da velha dirigida a uma pessoa que não tenha praticado um crime de roubo/furto, é injuriosa para a pessoa a quem é dirigida, por lhe imputar
Relator: DR. GARCIA CALEJO
derivada da mãe, sofreram danos. È de supor, por tal ser normal que uma pessoa durante a vida activa adquira bens duradoiros tais como casa, automóvel, principalmente se tiver ... evidente que os lesados deixam de poder contar com o benefício que a sua capacidade de ganho lhe poderia no futuro, proporcionar. Daí que também por este prisma, os lesados
Relator: SERRA LEITÃO
lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. II – No nº 2, al. a), desse ... Ocorrendo um desequilíbrio e queda do trabalhador, de que resultaram danos pessoais no mesmo, quando se dirigia para o local de trabalho, no patamar de acesso a um prédio
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
caber exclusivamente ao Tribunal inexistindo escolha por parte do beneficiário, na falta de capacidade e discernimento do beneficiário para avaliar o conteúdo e alcance da sua decisão ou quando ... acompanhante por parte do beneficiário e não subsistindo qualquer ligação do beneficiário a pessoas estranhas à instituição, deverá ser nomeado seu acompanhante o respetivo Provedor. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
impeçam o cidadão medio de aceder a justiça e obrigando-o a assegurar as pessoas economicamente carenciadas formas de apoio que viabilizem a salvaguarda dos seus direitos; VI - Um juizo ... quer em processo penal quer em processo civil, não se mostram incomportaveis para a capacidade contributiva do cidadão medio; VIII - A alteração verificada no Codigo das Custas Judiciais não traduziu
Relator: RIBEIRO MENDES
I - No que toca ao regime da função publica, a Constituição proibe
Relator: ALBERTINA PEDROSO
informações relativas às pessoas e famílias, e conjugado com o disposto no artigo 35.º, n.º 4, da CRP, de proibição de acesso a dados pessoais por parte ... obviamente que a situação de saúde da sua progenitora é essencial para apurar da capacidade parental desta e, nessa medida, da possibilidade de o filho lhe ser novamente entregue
Relator: Frederico Macedo Branco
para terceiro. 2 – Para que ocorra a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas públicas por atos ilícitos e culposos dos seus órgãos ou agentes, no exercício ... domínio público é o conjunto de coisas que, estando afeto a uma pessoa coletiva de direito público, estão submetidas por lei, a um determinado fim de utilidade pública
Relator: ABÍLIO RAMALHO
adequabilidade ao acentuado aumento da desproporcionalidade entre a perigosidade do próprio atentado e a capacidade de correspondente defesa do visado, e especial idoneidade à produção de gravoso – quiçá fatal – lesionamento ... então como meios dotados de particular perigosidade quando usados para atentar contra pessoais valores vida e/ou integridade físico-corporal, porque praticamente impeditivos de qualquer esquiva e incólume salvação da própria
Relator: MONTEIRO DINIS
I - A luz do principio da liberdade sindical e manifesto que a
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
pela instituição bancária mutuante, pretendem acautelar a hipótese de perder, por invalidez, a sua capacidade de ganho e consequentemente, a sua habitação, por incumprimento das obrigações emergentes do contrato ... impossibilidade de subsistência funcional sem o apoio permanente de terceira pessoa. Sendo este último segmento abusivo e, em consequência, nulo. 5- E fazendo operar os critérios estabelecidos nos artigos