1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA GORETE MORAIS
devedor tenha o propósito de adotar ou adote uma conduta, indiciada por factos concretos, relativamente ao seu património suscetível de fazer temer pela sua solvabilidade para satisfazer o direito ... significa que a requerente há de alegar por forma clara factos positivos que, apreciados no seu verdadeiro valor, façam admitir como razoável a ameaça real de dissipação do seu património
Relator: PAULA DO PAÇO
improváveis, a convicção formada pelo tribunal de que a versão dos factos apresentada pelo Autor é a verdadeira encontra suporte na prova produzida
Relator: Cristina da Nova
alteração ou anulação da decisão recorrida; fundamentos traduzidos na enunciação de verdadeiras questões de direito ou de facto cujas respostas interfiram com o teor da decisão, sem olvidar a identificação
Relator: Tiago Miranda
CPPT, por falta, ainda que parcial, de especificação dos fundamentos de facto da decisão só opera, designadamente mediante a anulação da sentença nos termos da alª ... para a manutenção da fonte produtora. III – Provados, pela AT, factos de que resulta fundada dúvida sobre a verdadeira ordenação de determinada despesa ao fim da manutenção da fonte produtora
Relator: SOFIA DAVID
alteração de uma providência já decretada, sem que tenha ocorrido verdadeiramente uma alteração dos pressupostos de facto ou de Direito existentes; II – Apresentado pela parte um requerimento manifestamente infundado
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
pedido de concessão de subsídio de desemprego com negação expressa de factos que se se sabe serem verdadeiros, ou que não se possam ignorar, com direta repercussão na decisão
Relator: ORLANDO GONÇALVES
relação de exclusão, então ficamos perante o chamado concurso efetivo, verdadeiro ou puro. II - Preenchendo os factos, quer os elementos constitutivos do crime de condução perigosa de veículo rodoviário
Relator: MOISÉS SILVA
ação num contrato de trabalho - que pode ou não ser verdadeiro e provado - com alegação de factos tendentes a integrar os elementos desse negócio, a secção especializada de trabalho
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
instrutória padeça de alguma deficiência, não deve esta equiparar-se a verdadeira omissão da narração sintética dos factos que, na situação, se entendeu – o que era relevante - não fundamentarem
Relator: MÁRIO SERRANO
não perde a natureza de contrato promessa para ser havido como verdadeiro contrato de arrendamento, pelo simples facto de dele constarem as cláusulas relativas ao pagamento de renda
Relator: FERNANDES DA SILVA
não obstando sequer a que se verifique, no plano dos factos e também no jurídico, uma verdadeira continuidade do estabelecimento mesmo quando o meio através do qual se processou
Relator: ANSELMO LOPES
efeito, essencial era apenas o facto concreto de tal agressão e, como é mais que óbvio, a falsidade do depoimento não existe apenas pelo facto de o Tribunal ... quem depõe e que é negado, ou do conhecimento de um facto inexistente que se afirma como verdadeiro. V - Em qualquer situação (adira-se à teoria objectiva ou à subjectiva
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
expressões “antecessores” e “passagem” integram matéria de facto, dado que o seu significado verdadeiro não depende da aplicação de um conceito jurídico, tratando-se de vocábulos utilizados na linguagem corrente
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto, nos termos do art. 662/2, c), do CPC, não destrói os segmentos decisórios não abrangidos pelo juízo rescindente, os quais ... âmbito dos poderes conferidos pelo art. 662 do CPC, atua como verdadeiro tribunal de instância em matéria de facto, formando convicção autónoma e própria sobre os enunciados impugnados, sem subordinação
Relator: MARIA GORETE MORAIS
mesmo Corpo de Leis. IV- Idêntica consequência ocorre quando alegue factos referentes a essas matérias que não sejam verdadeiros, podendo ainda concluir-se pela violação desses deveres quando
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
são exigidos pelo art. 24.º ou quando alegue factos referentes a essas matérias que não sejam verdadeiros, podendo ainda concluir-se pela violação desses deveres quando, de um modo
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
CPPT é aplicável quando da prova produzida resultem fundadas dúvidas sobre a existência do facto tributário. II. É que o artigo 100º do CPPT contém uma norma que se reporta ... dubio pro Fisco), estabelecendo uma verdadeira repartição do ónus da prova (que se coloca apenas em relação a questões de facto), de acordo com os princípios da legalidade
Relator: JOÃO AMARO
Requerimento para abertura da Instrução” em causa constitui uma verdadeira “acusação”, porquanto identifica os arguidos, descreve os factos que fundamentam a aplicação aos mesmos de uma pena (incluindo o tempo ... acusação, sem indicação de quaisquer outros factos, nomeadamente factos instrumentais, acessórios ou laterais). Uma coisa, porém, é certa (a nosso ver): os “factos essenciais” ao preenchimento de todos os elementos
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
apesar de ser indicada uma motivação da matéria de facto, na verdade ela contém ínsitas fórmulas vazias, que redundam numa verdadeira falta de fundamentação. II.O vício de falta de fundamentação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
matéria de facto. Ou seja, o que o art. 412.º n.º3 do CPP permite é que o tribunal ad quem considere provado ou não provado facto relevante para ... história bíblica o rei Salomão logrou entregar a criança à sua verdadeira mãe, assim fazendo justiça. 3. Os factos relativos ao dolo são em regra objeto de prova indireta, assente