TRG
368/10. 0TBPVL-D.G1
Relator: ROSA TCHING
A/2010, de 31 de Dezembro, nos processos de insolvência instaurados a partir de 1 de Janeiro de 2011 bem como nos processos pendentes a esta data e cujo plano
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Relator: ROSA TCHING
A/2010, de 31 de Dezembro, nos processos de insolvência instaurados a partir de 1 de Janeiro de 2011 bem como nos processos pendentes a esta data e cujo plano
Relator: MOURAZ LOPES
180º do CEPMPL. 2.- O novo regime da renovação da instância aplica-se aos processos pendentes (iniciados antes da entrada em vigor do Código) em que se verifiquem, em concreto
Relator: BERNARDO DOMINGOS
força do disposto no art.º 22º daquele diploma e aplica-se aos processo pendentes, pelo que a partir de então a substituição dos agentes de execução pelo exequente
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
processos pendentes à data da entrada em vigor do DL nº 303/2007, de 24.08, não se aplica o novo regime dos recursos por ele introduzido, aplicando-se-lhes porém
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Face à natureza da pronuncia judicial nos processos referidos do TACL e STA que apenas decidiu não ser ilegal a revogação do despacho do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa ... construir, a saber o PDM, atendendo a que o mesmo é aplicável aos processos pendentes mas ainda não deferidos, e com fundamento no principio do interesse publico relativamente ao urbanismo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
mandato. III- As sociedades são notificadas na pessoa dos seus representantes legais. Mas, nos processos pendentes, se tiverem constituído mandatário, as notificações que deveriam ser feitas à sociedade na pessoa
Relator: TELES PEREIRA
entidade central” prevista no artº 3º do Regulamento. IV – O desencadeamento da produção, num processo pendente na jurisdição portuguesa, de uma prova deste tipo sem a adopção de qualquer
Relator: GREGÓRIO JESUS
aplicação da nova redacção por ela introduzida ao artº 1817º do C. Civ. aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor, ofende ostensivamente a confiança depositada pelo proponente
Relator: GOMES DA SILVA
até funcionamento do serviço público, por anormal sobrecarga de distribuição e número de processos pendentes em caso algum pode ser imputável aos utentes-litigantes. 3. Havendo o exequente intentado
Relator: JORGE GONÇALVES
Tendo num processo pendente no Tribunal de Execução de Penas sido revogada a liberdade condicional de um condenado e tendo sido promovida a sua captura a dentro do espaço
Relator: JACINTO MECA
disposições do CPC alteradas e aditadas por esse diploma não se aplicam aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor (o que sucedeu em 01/01/2008). II – Nos termos
Relator: JACINTO MECA
artº 253º do CPC que as notificações às partes em processos pendentes são feitas na pessoa dos seus mandatários judiciais e sempre que a parte esteja simultaneamente representada por advogado
Relator: SÍLVIA PIRES
13/10, que eliminou do elenco dos processos especiais as acções possessórias, passaram a ser considerados um incidente da instância enxertado num processo pendente entre outras partes, visando a efectivação
Relator: Fernanda Brandão
seguimento do que impõe o Código de Processo Civil-cfr. nº 1 do art° 253°- “As notificações às partes em processos pendentes são feitas na pessoa dos seus mandatários judiciais
Relator: JOSÉ CORREIA
dispondo sobre o regime de transição, prevê o seu artº 11º que “Relativamente a processos pendentes, os prazos definidos(...) no nº 5 do artigo 45º da lei geral tributária, são
Relator: Francisco Rothes
três grupos de situações em que se verifica tal risco: quando «O devedor tenha pendente processo especial de recuperação de empresa e protecção de credores ou processo de execução, falência
Relator: ESTEVES MARTINS
Processo Penal possibilita apenas a apensação de processos, levantados separadamente, quando o agente tiver cometido mais de um crime na área da mesma comarca. 2. O facto de um processo ... fundamento naquele preceito, se remetam também para essa comarca outro ou outros processos pendentes, na comarca remetente, contra o mesmo arguido
Relator: Moisés Rodrigues
15/2001, de 5/6, o CPPT passou desde então a aplicar-se aos procedimentos e processos pendentes até aí regulados pelo CPT, embora sem prejuízo do aproveitamento dos actos já realizados
Relator: Moisés Rodrigues
não é o tribunal competente em razão do território para conhecer e decidir de processo pendente no município de Lisboa
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
não é o tribunal competente em razão da matéria para conhecer e decidir de processo pendente - recurso contencioso de anulação - à data da entrada em vigor do novo ETAF