CNPD
Parecer n.º 28/2026
PAR/2026/25 1 PARECER/2026/28 I. Pedido 1. Em 14 de abril de 2026
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PAR/2026/25 1 PARECER/2026/28 I. Pedido 1. Em 14 de abril de 2026
PAR/2026/14 1 C / 1. Foi submetido à apreciação da Comissão Nacional de
colha de comercializador, e a superação do modelo centralizado EGME. 55 A equiparação funcional do sub-CPE a um CPE consiste em tratá-lo, para efeitos de medição, faturação, contratos ... elétrico, apesar de continuar fisicamente integrado numa instalação ligada por um único CPE à rede pública. 56 57. Por isso, sublinha-se que a equiparação funcional
PAR/2025/83 1 PARECER/2026/4 I. Pedido 1. O Gabinete do Secretário de Estado
ÃO 2 1. Sem prejuízo de acompanhar, em larga medida, as preocupações
Declaração de Voto 1. Votei favoravelmente o parecer emitido sobre o Projeto
PAR/2025/67 1 PARECER/2025/63 I. Pedido 1. A Comissão de Orçamento, Finanças e
PAR/2024/28 1 PARECER/2024/24 I. Pedido 1. Sua Excelência o Secretário de Estado
novas câmaras a instalar são dotadas de tecnologia que permitem a utilização da funcionalidade de reconhecimento facial. 29. A CNPD emitiu o Parecer 2020/91 no pressuposto de que não seria ... 8192/2020 não fez qualquer menção a essa funcionalidade. O presente pedido também não se refere à utilização dessa funcionalidade. 30. A Lei 95/2021 estabelece no seu artigo
P AR_2021_42 1 rJ CNPD Comissão Naclonal de Protqão de