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  1. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
  2. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
  3. AT-IV2019-10-01

    Informação vinculativa n.º 16068

    Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e

    • Operações imobiliárias
    • Isenções
    • Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e cafetaria
    • Colocação passiva do imóvel à disposição do arrendatário, com obras de construção adaptáveis ao arrendatário não associadas a outras prestações de serviços (serviços de gestão, fornecimentos de água, luz, comunicações, etc.) para além da cedência do espaço durante um determinado prazo

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • AT-IV3

Ano

  • 20251
  • 20231
  • 20191

Descritor

  • Colocação passiva do imóvel à disposição do arrendatário, com obras de construção adaptáveis ao arrendatário não associadas a outras prestações de serviços (serviços de gestão, fornecimentos de água, luz, comunicações, etc.) para além da cedência do espaço durante um determinado prazo1
  • Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e cafetaria1
  • método de afetação real1
  • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução1
  • direito à dedução1
  • Operações imobiliárias1
  • Empreendimento turístico1
  • Isenções1