5 resultados

1. AT-IV2026-02-27

   Informação vinculativa n.º 29528

   Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde

   • Enquadramento, em sede de IVA, de plano de saúde
2. AT-IV2025-12-17

   Informação vinculativa n.º 23072

   Dedução de despesas de saúde - Encargo suportado com internamento em unidade de

   • Dedução de despesas de saúde
   • Encargo suportado com internamento em unidade de cuidados continuados
3. AT-IV2025-08-05

   Informação vinculativa n.º 28139

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Empreitadas de reabilitação urbana

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
   • Empreitadas de reabilitação urbana
4. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 9349

   Localização de operações - Serviços por via eletrónica - Desenvolvimento de aplicações para dispositivos

   • Localização de operações
   • Serviços por via eletrónica
   • Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online
   • Remuneração feita através de uma comissão
5. AT-IV2015-12-11

   Informação vinculativa n.º 9749

   Enquadramento - Atividade de professor de desporto adaptado.

   • Enquadramento
   • Atividade de professor de desporto adaptado