4 resultados

1. AT-IV2024-12-06

   Informação vinculativa n.º 27186

   Enquadramento dos serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA, FMC

   • Enquadramento dos serviços prestados por formador no âmbito de cursos EFA, FMC e RVCC
2. AT-IV2022-05-02

   Informação vinculativa n.º 12543

   Tributação de prémio atribuído em concurso por Fundação

   • Tributação de prémio atribuído em concurso por Fundação
3. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Irlanda, art. 14.º

   Prestações de Serviços e Remunerações Públicas.

   • Prestações de Serviços e Remunerações Públicas
4. AT-IV2017-12-27

   Informação vinculativa n.º 12149

   Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.

   • Abertura de Crédito
   • Enquadramento na verba 17.1 da TGIS