7 resultados

1. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29693

   Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista

   • Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista I anexa ao Código do IVA
2. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 28654

   Atividades de Reabilitação Psicomotoras

   • Atividades de Reabilitação Psicomotoras
3. AT-IV2023-09-27

   Informação vinculativa n.º 24271

   Consultor de lactação.

   • Consultor de lactação
4. AT-IV2019-08-12

   Informação vinculativa n.º 15701

   Enquadramento - Musicoterapeuta de profissão – Não se enquadra na qualificação das profissões médicas

   • Enquadramento
   • Musicoterapeuta de profissão
   • Não se enquadra na qualificação das profissões médicas ou paramédicas a que se refere a alínea 1) do artigo 9.º do CIVA
5. AT-IV2019-05-20

   Informação vinculativa n.º 14564

   Taxas - "Laringoscópios"; "Kit de laringoscópios"; "Estetoscópios"; "Oxímetro portátil"; "Esfigmomanómetros"; "Garrote de emergência

   • Taxas
   • "Laringoscópios"; "Kit de laringoscópios"; "Estetoscópios"; "Oxímetro portátil"; "Esfigmomanómetros"; "Garrote de emergência… aplicação da taxa reduzida de imposto
6. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3366

   Isenções - atividades de: cirurgia geral, ortopedia, medicina dentária e enfermagem, …... Taxas - acupunctura

   • Isenções
   • atividades de: cirurgia geral, ortopedia, medicina dentária e enfermagem, …... Taxas
   • acupunctura e naturopia, ensino (psicologia educacional/apoio escolar psicopedagógico), seleção e recrutamento de pessoal,…
7. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 1269

   Taxas - Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação

   • Taxas
   • Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação