3 resultados

1. AT-IV2018-11-13

   Informação vinculativa n.º 13822

   Indemnizações - Indemnização paga em virtude da rescisão de um contrato de locação

   • Indemnizações
   • Indemnização paga em virtude da rescisão de um contrato de locação dum imóvel
   • Pagamento a efetuar pelo senhorio ou um terceiro, no caso, adquirente da propriedade imobiliária que inclui aquela parcela
2. AT-IV2015-04-13

   Informação vinculativa n.º 4328

   Isenções - ATIVIDADES TERMAIS

   • Isenções
   • ATIVIDADES TERMAIS
3. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2235

   Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de

   • Taxas
   • Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de acções de ordem cultural, educativa e filantrópica,…