AT-IV
Informação vinculativa n.º 27692
Jovem em 2025 - Ano de início da contagem do prazo de 10 anos
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Jovem em 2025 - Ano de início da contagem do prazo de 10 anos
Residente Não Habitual - Contagem do prazo de 5 anos como não residente para ser elegível ao estatuto
onerosa de HPP - Reinvestimento em produtos financeiros - Levantamento do capital remanescente após o prazo de 10 anos
Categoria G - Despesas e encargos - Contagem do prazo de doze (12) anos
Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos - quotas mínimas de amortização
Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos - obras de valorização do imóvel
Transferência de imóvel para a esfera pessoal seguida de alienação em prazo inferior a 3 anos - coeficiente de desvalorização da moeda
Aditamento ao contrato de arrendamento celebrado pelo prazo não renovável de 29 anos – Renovação do contrato por mais 10 anos
contido em documentos retificativos emitidos para além de 4 anos, após a data da emissão da fatura em 2013 – O prazo começou a contar à data de emissão dos documentos