6 resultados

1. AT-IV2026-02-06

   Informação vinculativa n.º 29110

   Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias

   • Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
2. AT-IV2025-01-13

   Informação vinculativa n.º 27337

   Alienação onerosa de imóvel - Aquisição antes de 1989, constituição de propriedade horizontal

   • Alienação onerosa de imóvel
   • Aquisição antes de 1989, constituição de propriedade horizontal e partilha por divórcio após 1989
3. AT-IV2024-09-23

   Informação vinculativa n.º 26810

   Alienação onerosa de imóvel (HPP) - Reinvestimento em bem futuro por celebração de

   • Alienação onerosa de imóvel (HPP)
   • Reinvestimento em bem futuro por celebração de contrato promessa de compra e venda
4. AT-IV2024-08-21

   Informação vinculativa n.º 25206

   Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.º

   • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
   • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b) do EBF
5. AT-IV2024-04-12

   Informação vinculativa n.º 26234

   Alienação de imóvel - Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de

   • Alienação de imóvel
   • Reinvestimento em sinal por celebração de contrato promessa de compra e venda
6. AT-IV2021-10-15

   Informação vinculativa n.º 15431

   Contrato de Suprimento - (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do

   • Contrato de Suprimento
   • (In)Aplicabilidade da isenção prevista na alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS