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2 resultados

  1. AT-IV2025-04-28

    Informação vinculativa n.º 23649

    Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência

    • Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência do artigo 2.º-A do Código do IRS
  2. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 23723

    Indemnização devida por extinção do posto de trabalho - Cálculo da indemnização sujeita

    • Indemnização devida por extinção do posto de trabalho
    • Cálculo da indemnização sujeita a tributação

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • AT-IV2

Ano

  • 20252

Descritor

  • Rendimentos do trabalho dependente abrangidos pela norma de delimitação negativa da incidência do artigo 2.º-A do Código do IRS1
  • Indemnização devida por extinção do posto de trabalho1
  • Cálculo da indemnização sujeita a tributação1