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  1. AT-IV2020-01-22

    Informação vinculativa n.º 15887

    Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território

    • Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional
    • Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços
    • LPS

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • AT-IV1

Ano

  • 20201

Descritor

  • LPS1
  • Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional1
  • Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços1