11 resultados

1. AT-IV2026-04-27

   Informação vinculativa n.º 29452

   Enquadramento fiscal do regime do n.º 3 do artigo 3.º

   • Enquadramento fiscal do regime do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, no artigo 92.º do CIRC
2. AT-IV2025-09-01

   Informação vinculativa n.º 28607

   Insolvência - Venda de totalidade do património.

   • Insolvência
   • Venda de totalidade do património
3. AT-IV2025-02-17

   Informação vinculativa n.º 27047

   Serviço de transporte de autocarro para o local de trabalho

   • Serviço de transporte de autocarro para o local de trabalho
4. AT-IV2025-02-06

   Informação vinculativa n.º 27647

   Atribuição de cartão presente, ou de um cabaz de alimentos - Realizações de

   • Atribuição de cartão presente, ou de um cabaz de alimentos
   • Realizações de utilidade social
5. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 24206

   Contrato de arrendamento urbano e a exploração de estabelecimento de alojamento local

   • Contrato de arrendamento urbano e a exploração de estabelecimento de alojamento local, sobre o mesmo imóvel
6. AT-IV2024-10-31

   Informação vinculativa n.º 26801

   Cisão - Transmissão de universalidade

   • Cisão
   • Transmissão de universalidade
7. AT-IV2024-03-04

   Informação vinculativa n.º 22361

   Contrato de Divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e

   • Contrato de Divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e Prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
8. AT-IV2024-02-28

   Informação vinculativa n.º 25672

   Encargos com a aquisição de equipamentos de ginásio - Realizações de utilidade social

   • Encargos com a aquisição de equipamentos de ginásio
   • Realizações de utilidade social
9. AT-IV2019-10-10

   Informação vinculativa n.º 15662

   Enquadramento fiscal de gastos com ginásios

   • Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
10. AT-IV2019-02-08

    Informação vinculativa n.º 14188

    Delimitação negativa da incidência de IVA - Transferência de uma universalidade de bens

    • Delimitação negativa da incidência de IVA
    • Transferência de uma universalidade de bens, ou parte dela, suscetível de constituir um ramo de atividade independente
11. AT-IV2014-05-23

    Informação vinculativa n.º 6691

    Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de

    • Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele