3 resultados

1. AT-IV2025-04-16

   Informação vinculativa n.º 27149

   Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n

   • Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado
   • Decreto-Lei n.º 466/99, de 6/11
2. AT-IV2023-09-27

   Informação vinculativa n.º 24248

   Congressos na área da saúde.

   • Congressos na área da saúde
3. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 11966

   Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma

   • Operações imobiliárias
   • Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma atividade no âmbito, fundamentalmente, da fisioterapia. Contrato de locação de espaço (imóvel), que engloba outras prestações de serviços