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1. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 23932

   Valor de aquisição de imóvel adquirido por doação - título gratuito

   • Valor de aquisição de imóvel adquirido por doação
   • título gratuito
2. AT-IV2017-08-25

   Informação vinculativa n.º 6393

   Direito de superfície perpétuo constituído sobre parte de prédio urbano - valor patrimonial

   • Direito de superfície perpétuo constituído sobre parte de prédio urbano
   • valor patrimonial tributário